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Procuradoria Geral do Estado (PGE)
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Consulta de débitos estaduais
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Consulta de débitos estaduais

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Última atualização: 26 de Março de 2024 às 16:03

Consulta de débitos existentes no estado de São Paulo vinculados ao seu CPF ou à sua Certidão de Dívida Ativa (CDA). Se possuir veículo, pode buscar pelo Renavam, e se tiver uma empresa, pode fazer a consulta pelo CNPJ. Legal, né?Esse serviço é realizado pela Procuradoria Geral do Estado.

Qualquer pessoa.

  1. Cadastro

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    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

CPF;
CNPJ;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

DECRETOS E RESOLUÇÕES:
Mais informações em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/legislacao/decretoResolucao.jsf
LEI FEDERAL No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Redes Sociais

Orgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado (PGE)

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.