Sobre
o Poupatempo |
 | Resolução
SGGE-21 de 2-9-96 - Constitui o Comitê
Executivo para a implantação da Central de Atendimento a População |
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| Decreto
nº 41.761 de 30-4-97 - Dispõe
sobre a coordenação e o gerenciamento do Projeto "Centrais
de Atendimento à População - CAPs" |
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| Resolução
SGGE-11 de 16-7-97
- Altera a redação do artigo 1º da Resolução
SGGE-21, de 2-9-96 |
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| Decreto
nº 41.973 de 17-7-97
- Altera a denominação do Projeto "Centrais de Atendimento
à População" |
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| Decreto
nº 42.334 de 13-10-97
- Dispõe sobre o atendimento ao cidadão nos Postos de Serviços
do Projeto |
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| Decreto
nº 42.886 de 26-02-98
- Dispõe sobre a implantação, a operacionalização
e a administração do "Poupatempo - Centrais de Atendimento
ao Cidadão" |
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| Decreto
nº 43.189, de 10-06-98
- Dispõe sobre o enquadramento no Projeto " POUPATEMPO - Centrais
de Atendimento ao Cidadão", do Posto 1 do Instituto de Identificação
"Ricardo Gumbleton Daunt" da Secretaria de Segurança Pública,
com sua adequação ao respectivo padrão de atendimento |
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| Lei
Complementar No. 847 de 16-07-98
- Institui o "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão"
- Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências
correlatas |
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Lei Complementar nº 1.046/2008 de 02-06-2008
- Altera a Lei complementar nº 847, de 16 de julho de 1998, que instituiu o “POUPATEMPO" |
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Outros
temas |
| Lei
10.294, de 20 de Abril de 1999
- Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos |
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| Lei
nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
- Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências |
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| Decreto
nº 50.386, de 22 de dezembro de 2005
- Dispõe sobre a obtenção por meio de sítio na Internet
do Atestado de Antecedentes |
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| Resolução
SSP-28, de 27 de janeiro de 2006
- Disciplina a expedição de Atestado de Antecedentes por meio de
sítio na Internet |
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Lei
N.º 10.952, de 7 de novembro de 2001
- Dispõe sobre a isenção da taxa para emissão da
2ª via do RG para idosos e desempregados. |
