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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Rebaixar Categoria da CNH

Rebaixar Categoria da CNH

Última atualização: 30 de Julho de 2025 às 12:16

O rebaixamento de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o processo em que o motorista solicita a mudança da sua habilitação para uma categoria inferior à atual. Isso significa que ele pode reduzir a permissão para dirigir veículos de categorias mais avançadas para categorias mais simples. 

Qualquer pessoa
  1. Passo a Passo

    1. 1Via Portal Detran:

      1. Clique em “Iniciar serviço"
      2. Faça login usando usuário e senha do Portal ou via GOV
      3. Preencha os campos solicitados com o CPF e número da CNH
      4. Após, clicar no botão "Consultar"
      5. Após conclusão do serviço acompanhe a emissão da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) clique em "Acompanhar emissão" e informe seu CPF e Número de registro da CNH


      2Se o serviço apontar algum impedimento no seu documento, preencha o formulário para solicitar a análise manual:

      1. Acesse o formulário do serviço
      2. Clique no botão Iniciar serviço.
      3. Preencha os campos obrigatórios
      4. Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
      5. Anexe os documentos necessários
      6. Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
      • Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
      • Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
      1. Finalize o envio
      2. Clique em Continuar para concluir a solicitação.
      3. Acompanhe o andamento
      4. Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.


      Quanto custa


      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária


      • Documento de identificação pessoal do motorista.
      • Se o requerimento for assinado por procurador, será obrigatório o envio de procuração juntamente com o documento de identificação pessoal do procurador .


    3. Duração do atendimento


      Não estimado
    4. Prazo para concluir


      3 dias úteis

Documento de identificação pessoal do motorista - Somente via SEI externo


Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)
Este serviço é gratuito.

Condições


  • Requerimento de Rebaixamento de Categoria devidamente preenchido.
  • Caso o pedido seja em nome de outra pessoa, anexe a procuração reconhecida em cartório NA VERSÃO DIGITAL, assinada com certificado digital padrão ICP-Brasil ou através da Assinatura Eletrônica do GOV.BR, gratuita e disponível no site: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
  • Para procuração assinada por advogado constituído legalmente, não é exigido reconhecimento de firma em cartório.

Legislação: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 148-A, 150, 159, parágrafos 8º e 10º.:
Mais informações em: https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art148

Tipo de Serviço

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.