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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Rebaixar Categoria da CNH
Rebaixar Categoria da CNH
Última atualização: 30 de Julho de 2025 às 12:16
O rebaixamento de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o processo em que o motorista solicita a mudança da sua habilitação para uma categoria inferior à atual. Isso significa que ele pode reduzir a permissão para dirigir veículos de categorias mais avançadas para categorias mais simples.
Qualquer pessoa
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Passo a Passo
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1Via Portal Detran:
- Clique em “Iniciar serviço"
- Faça login usando usuário e senha do Portal ou via GOV
- Preencha os campos solicitados com o CPF e número da CNH
- Após, clicar no botão "Consultar"
- Após conclusão do serviço acompanhe a emissão da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) clique em "Acompanhar emissão" e informe seu CPF e Número de registro da CNH
2Se o serviço apontar algum impedimento no seu documento, preencha o formulário para solicitar a análise manual:
- Acesse o formulário do serviço
- Clique no botão Iniciar serviço.
- Preencha os campos obrigatórios
- Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
- Anexe os documentos necessários
- Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
- Finalize o envio
- Clique em Continuar para concluir a solicitação.
- Acompanhe o andamento
- Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
- Documento de identificação pessoal do motorista.
- Se o requerimento for assinado por procurador, será obrigatório o envio de procuração juntamente com o documento de identificação pessoal do procurador .
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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Documento de identificação pessoal do motorista - Somente via SEI externo
Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
Condições
- Requerimento de Rebaixamento de Categoria devidamente preenchido.
- Caso o pedido seja em nome de outra pessoa, anexe a procuração reconhecida em cartório NA VERSÃO DIGITAL, assinada com certificado digital padrão ICP-Brasil ou através da Assinatura Eletrônica do GOV.BR, gratuita e disponível no site: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica.
- Para procuração assinada por advogado constituído legalmente, não é exigido reconhecimento de firma em cartório.
Legislação: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 148-A, 150, 159, parágrafos 8º e 10º.:
Mais informações em: https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art148
Mais informações em: https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art148
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.