Solicitar Autorização para Modificar Características do Veículo.
Serviço destinado a proprietários que desejam alterar as características originais de seus veículos, como tipo de carroceria, combustível, inclusão ou exclusão de eixo, entre outras modificações permitidas por lei. Para realizar qualquer transformação, é obrigatória a solicitação de autorização prévia ao Detran-SP.
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Passo a Passo:
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- Clique em “iniciar serviço” para ser direcionado para o portal do SEI externo.
- Faça login.
- Em “Peticionamento”, “Processo Novo” pesquise o nome do serviço. Exemplo: DETRAN Veículos: Autorização Prévia | Modificação nas Características de Veículo em caso de modificação ou DETRAN Veículos: A
- Preencha o formulário e inclua a documentação complementar, (Caso seja necessário).
- Para finalizar clique em “Peticionar”.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
- Requerimento preenchido pelo proprietário do veículo ou procurador legal – digital.
- Documento de identificação pessoal (original), em formato nato digital ou digitalizado (obrigatório se o pedido for feito por procurador)
- Em caso de pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica – digitalizado do original.
- Em caso de procurador: procuração - nato digital.
Para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma, mas será necessário apresentar a carteira da OAB.
- Requerimento Autorização Prévia Renavam.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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Procuração (Caso o serviço seja solicitado por terceiros)
Certificado de capacitação técnica frente e verso (Documento essencial)
Certificado de adequação a legislação de trânsito (Documento essencial)
Requerimento Autorização Prévia Renavam (modelo está disponível no SEI externo)
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.