Solicitar Autorização Prévia para Modificações no Veículo
Serviço destinado a proprietários que desejam alterar as características originais de seus veículos, como tipo de carroceria, combustível, inclusão ou exclusão de eixo, entre outras modificações permitidas por lei. Para realizar qualquer transformação, é obrigatória a solicitação de autorização prévia ao Detran-SP.
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Passo a Passo:
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- Acesse o formulário do serviço
- Clique no botão Iniciar serviço.
- Preencha os campos obrigatórios
- Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
- Anexe os documentos necessários
- Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
- Finalize o envio
- Clique em Continuar para concluir a solicitação.
- Acompanhe o andamento
- Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
- Documento de identificação pessoal (original), em formato nato digital ou digitalizado (obrigatório se o pedido for feito por procurador)
- Em caso de pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica – digitalizado do original.
- Em caso de procurador: procuração - nato digital.
- Para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma, mas será necessário apresentar a carteira da OAB.
- Clique aqui para acessar o Requerimento Autorização Prévia Renavam.
- Clique aqui para acessar a Autorização Prévia para Modificações no Veículo.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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Procuração (Caso o serviço seja solicitado por terceiros)
Certificado de capacitação técnica frente e verso (Documento essencial)
Certificado de adequação a legislação de trânsito (Documento essencial)
Requerimento Autorização Prévia Renavam (modelo está disponível no SEI externo)
Condições:
É necessário obter autorização prévia antes de executar qualquer modificação nas características do veículo.
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
