Cadastrar Veículo de Fabricação Artesanal

Como Fazer Online

1. Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço

   Clique no botão Iniciar serviço.

   
   

   Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios

   Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.

   
   

   Etapa 3 - Anexe os documentos necessários

   Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".

   • Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
   • Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.

   
   

   Etapa 4 -Finalize o envio

   Clique em Continuar para concluir a solicitação.

   
   

   Etapa 5 -Acompanhe o andamento

   Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.

   Quanto custa

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   Taxa de Troca de Placa

   Valor

   R$ 148,76

   emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito

   Valor

   R$ 276,06

2. Documentação necessária

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   Atenção! A documentação deve ser apresentada conforme a etapa do processo de cadastro do veículo artesanal.

   1ª Etapa — Solicitação de autorização e concessão do VIN

   Após análise, o Detran-SP concederá o número de VIN por meio de Ofício de autorização para gravação do chassi e autorização prévia para realização do laudo CSV.

   Documentos obrigatórios:

   • Requerimento digital preenchido e assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído;
   • Documento de identificação do proprietário e do requisitante (quando aplicável);
   • Comprovante de residência em nome do proprietário ou declaração de residência;
   • Certificado de Inspeção Veicular que ateste a conformidade do veículo com as normas de segurança e emissões de poluentes estabelecidas pelos órgãos competentes, realizado por Instituição Técnica Licenciada – ITL;
   • Projeto técnico do veículo, elaborado e assinado por engenheiro habilitado;
   • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável;
   • Certidão de registro profissional e quitação emitida pelo Crea-SP em nome do engenheiro responsável;
   • Notas fiscais dos componentes (freios, direção, suspensão, airbags, cintos de segurança, vidros de segurança, rodas, pneus, iluminação e elétrica), conforme Anexo II da Resolução Contran nº 699/2017;
   • Relação dos componentes utilizados, conforme o mesmo Anexo II;
   • Quatro fotografias coloridas do veículo (frente, traseira e laterais).

   2ª Etapa — Envio de documentação à Senatran

   O Detran-SP enviará a documentação à Senatran, que realizará a análise técnica e emitirá o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito).

   Documentos obrigatórios:

   • Todos os documentos da etapa anterior;
   • Formulário de pré-cadastro preenchido em Empresa Credenciada de Vistoria (ECV);
   • Laudo de vistoria emitido pela ECV após a gravação do VIN (original);
   • CSV — Certificado de Segurança Veicular, emitido por Instituição Técnica Licenciada (ITL);
   • Comprovante original de depósito em favor da Senatran no valor de R$ 266,00, referente à análise e emissão do CAT, emitido via Portal PagTesouro - Guia de Recolhimento da União (GRU). Veja o passo a passo em "Como fazer online" — 2ª Etapa;
   • Comprovante de pagamento da taxa de primeiro registro, recolhida pelo CPF do proprietário.

   3ª Etapa — Registro do veículo

   Após a conclusão das etapas anteriores, o Detran-SP entrará em contato com o solicitante utilizando os dados informados no requerimento — telefone ou e-mail.

   Durante esse contato, o cidadão receberá as orientações para dar continuidade ao procedimento, incluindo a escolha da placa e as instruções para a emissão do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico).

   Importante:Certifique-se de que os dados de contato informados no requerimento estão atualizados e acessíveis, pois o acompanhamento e a finalização do processo dependem dessa comunicação.

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   3 dias úteis