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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Cadastro de Veículo de Fabricação Artesanal

Cadastro de Veículo de Fabricação Artesanal

Última atualização: 15 de Julho de 2025 às 12:42

Procedimento para cadastrar veículos fabricados de forma artesanal — ou seja, fora de processo industrial — na Base de Índice Nacional (BIN), conforme o artigo 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Proprietário ou procurador
  1. Passo a Passo:

      1. Realize a vistoria de identificação veicular 
      2. Leve o veículo a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) no Estado de São Paulo. 
      3. O laudo e o formulário de pré-cadastro devem seguir os modelos oficiais. 
      4. Clique em “Iniciar Serviço” 
      5. Utilize o requerimento: 
      6. DETRAN Veículos: RENAVAM – Cadastrar veículo de fabricação artesanal. 
      7. Acompanhe o andamento da solicitação 
      8. A consulta ao processo deve ser feita diretamente pelo SEI. 


      Quanto custa


      Não há taxa para essa etapa

    1. Documentação necessária


      Documentos e formulários obrigatórios: 

      • Requerimento digital preenchido no SEI. 
      • Documento de identificação do proprietário – nato digital ou digitalizado. 
      • Pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente. 
      • Procurador: procuração digitalizada com firma reconhecida. 
      • Advogado: apresentação da carteira da OAB (dispensa reconhecimento de firma). 
      • Despachante credenciado: informar o número do CRDD/SSP. 

      Documentação técnica obrigatória: 

      • Certidão do CREA do responsável técnico pelo projeto. 
      • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico. 
      • Quatro fotos do veículo (frente, traseira e laterais). 
      • Laudo de vistoria da ECV. 
      • Formulário de pré-cadastro da ECV. 
      • Autorização prévia para inspeção de segurança veicular (CSV). 
      • Laudo ITL (CSV). 
      • Notas fiscais dos componentes, sistemas e acessórios instalados no veículo. 
      • Certificado de inspeção técnica atestando a viabilidade do projeto. 

      Atenção! 


      A SENATRAN poderá solicitar documentação adicional, conforme a complexidade do projeto. 


    2. Duração do atendimento


      Não estimado
    3. Prazo para concluir


      3 dias úteis
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)
Este serviço é gratuito.

Condições 


O veículo deve ter sido fabricado artesanalmente, fora de processo industrializado. 



Ofício Circular nº 772/2017/CGIE/DENATRAN/SE:
Mais informações em: https://www.exametoxicologico.com.br/wp-content/uploads/2018/08/oficio-circular-7-2017-denatran.pdf
Artigo 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Mais informações em: https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art106

Tipo de Serviço

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.