Cadastrar Veículo de Fabricação Artesanal

Como Fazer Online

1. Etapa 1 – Concessão do VIN e Autorização prévia pelo Detran-SPReúna os documentos necessários.Envie a documentação via SEI:Clique no botão “Iniciar serviço” para acessar o portal SEI Externo.Faça login com seus dados.No menu à esquerda, selecione “Peticionamento” e depois “Processo novo”.No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como “Artesanal” para localizar o requerimento correto.Selecione “Detran Veículos: Cadastrar veículo de fabricação artesanal”.Preencha todos os campos do formulário.Preencha também o documento principal “Detran - Requerimento cadastrar veículo artesanal”, disponível no próprio formulário.Anexe os documentos obrigatórios e finalize clicando em “Peticionar”.Aguarde o retorno do Detran-SP:Após a análise da solicitação, o Detran-SP concederá o número de VIN (número de identificação veicular) e emitirá o ofício de autorização para gravação do chassi e para realização do laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV).Providencie a gravação do chassi:Com a autorização recebida, o requerente deve realizar a gravação do número de chassi em uma empresa autorizada.Esse procedimento é obrigatório antes da vistoria do veículo.Submeta o veículo à vistoria em ECV:Após a gravação do chassi, o veículo deve passar por vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para validação dos dados.Realize a inspeção de segurança veicular:O proprietário deve realizar a inspeção do CSV — Certificado de Segurança Veicular, emitido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), conforme as normas do Contran.Envio à Senatran e emissão do CAT:Com a aprovação do CSV e a vistoria validada, envie a documentação à Senatran para emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e registro na base nacional.Etapa 2 – Envio de documentação à SenatranReúna os documentos exigidos.Emita o comprovante de pagamento da GRU (R$ 266,00):Acesse o portal PagTesouro.Clique aqui e acesse o Portal PagTesouro - Guia de Recolhimento da União (GRU).Preencha os campos da GRU:Unidade Gestora Arrecadadora (obrigatório): selecione 390033 – Secretaria Nacional de Trânsito.Código de Recolhimento (obrigatório): selecione Código de recolhimento: 28827-6 – Certificação de produtos e serviço.Clique em “avançar”.Preencha os campos obrigatórios:CPF ou CNPJ do contribuinte.Nome completo do contribuinte.Número de referência: número do protocolo SEI.Valor principal: R$ 266,00.Emita e salve o comprovante:Após preencher todos os campos obrigatórios, clique em “Emitir GRU”.Salve o comprovante original do depósito, que será necessário anexar ao processo eletrônico (SEI).Anexe o comprovante ao processo SEI:Inclua o comprovante de pagamento digitalizado junto aos demais documentos obrigatórios antes de enviar o processo ao Detran-SP para análise.Envie a documentação via SEI:Clique no botão “Iniciar serviço” para acessar o portal SEI Externo.Faça login com seus dados.No menu à esquerda, selecione “Peticionamento” e depois “Processo novo”.No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como “Artesanal” para localizar o requerimento correto.Selecione “Detran Veículos: Cadastrar veículo de fabricação artesanal”.Preencha todos os campos do formulário.Preencha também o documento principal “Detran- Requerimento cadastrar veículo artesanal”, disponível no próprio formulário.Anexe os documentos obrigatórios e finalize clicando em “Peticionar”.Encaminhamento da documentação pelo Detran-SP:Após a análise e validação dos documentos, o Detran-SP enviará a solicitação à Senatran, acompanhada de ofício oficial solicitando:O pré-cadastro do veículo na Base Nacional de Veículos (Renavam).A emissão do CAT — Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito.Análise pela Senatran:A Senatran será responsável pela análise técnica da documentação enviada.O prazo estimado para conclusão dessa etapa é de até 60 dias úteis.Acompanhamento do processo:O requerente poderá acompanhar o andamento do pedido pelo protocolo SEI utilizado na solicitação.Após o retorno da Senatran, o Detran-SP informará o solicitante sobre a conclusão dessa fase e os próximos passos para o registro do veículo artesanal.Etapa 3 – Registro do veículoApós a aprovação da Senatran e emissão do CAT, o Detran-SP entrará em contato com o requerente por e-mail ou telefone para:Escolha da placa;Emissão do CRLV-e;Finalização do processo.

   Quanto custa

   ---

   Taxa de Troca de Placa

   Valor

   R$ 148,76

   emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito

   Valor

   R$ 276,06

2. Documentação necessária

   ---

   Atenção! A documentação deve ser apresentada conforme a etapa do processo de cadastro do veículo artesanal.1ª Etapa — Solicitação de autorização e concessão do VINApós análise, o Detran-SP concederá o número de VIN por meio de Ofício de autorização para gravação do chassi e autorização prévia para realização do laudo CSV.Documentos obrigatórios:Requerimento digital preenchido e assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído;Documento de identificação do proprietário e do requisitante (quando aplicável);Comprovante de residência em nome do proprietário ou declaração de residência;Certificado de Inspeção Veicular que ateste a conformidade do veículo com as normas de segurança e emissões de poluentes estabelecidas pelos órgãos competentes, realizado por Instituição Técnica Licenciada – ITL;Projeto técnico do veículo, elaborado e assinado por engenheiro habilitado;ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável;Certidão de registro profissional e quitação emitida pelo Crea-SP em nome do engenheiro responsável;Notas fiscais dos componentes (freios, direção, suspensão, airbags, cintos de segurança, vidros de segurança, rodas, pneus, iluminação e elétrica), conforme Anexo II da Resolução Contran nº 699/2017;Relação dos componentes utilizados, conforme o mesmo Anexo II;Quatro fotografias coloridas do veículo (frente, traseira e laterais).2ª Etapa — Envio de documentação à SenatranO Detran-SP enviará a documentação à Senatran, que realizará a análise técnica e emitirá o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito).Documentos obrigatórios:Todos os documentos da etapa anterior;Formulário de pré-cadastro preenchido em Empresa Credenciada de Vistoria (ECV);Laudo de vistoria emitido pela ECV após a gravação do VIN (original);CSV — Certificado de Segurança Veicular, emitido por Instituição Técnica Licenciada (ITL);Comprovante original de depósito em favor da Senatran no valor de R$ 266,00, referente à análise e emissão do CAT, emitido via Portal PagTesouro - Guia de Recolhimento da União (GRU). Veja o passo a passo em "Como fazer online" — 2ª Etapa;Comprovante de pagamento da taxa de primeiro registro, recolhida pelo CPF do proprietário.3ª Etapa — Registro do veículoApós a conclusão das etapas anteriores, o Detran-SP entrará em contato com o solicitante utilizando os dados informados no requerimento — telefone ou e-mail.Durante esse contato, o cidadão receberá as orientações para dar continuidade ao procedimento, incluindo a escolha da placa e as instruções para a emissão do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico).Importante:Certifique-se de que os dados de contato informados no requerimento estão atualizados e acessíveis, pois o acompanhamento e a finalização do processo dependem dessa comunicação.

3. Duração do atendimento

   ---

   Não estimado

4. Prazo para concluir

   ---

   3 dias úteis