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Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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Obter inscrição municipal de Microempreendedor Individual (MEI) em Mauá / Cadastro Mobiliário Fiscal / MEI Mauá – CMF

Obter inscrição municipal de Microempreendedor Individual (MEI) em Mauá / Cadastro Mobiliário Fiscal / MEI Mauá – CMF

Última atualização: 27 de Novembro de 2023 às 19:24

O serviço consiste na solicitação de inscrição municipal no Cadastro Fiscal Mobiliário da Prefeitura de Mauá. Caso deseje, o envio dos documentos e solicitação da demanda pode ser realizada eletronicamente pelo e-mail dgtm@maua.sp.gov.br

Pessoa interessada
  1. Realizar o cadastro do MEI

    1. O usuário deve realizar o cadastramento do MEI pelo site do portal do empreendedor https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor ou diretamente no SEBRAE.

      Quanto custa


      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária


      Documentação não necessária
    3. Onde fazer


      https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

    4. Duração do atendimento


      Não estimado
    5. Prazo para concluir


      0 minuto(s)
  2. Protocolar os documentos

    1. O usuário deve providenciar cópias simples de todos os documentos solicitados. Os documentos são protocolados em atendimento presencial no Poupatempo Mauá e encaminhados para análise dos fiscais da Divisão de Cadastro Mobiliário. A solicitação do serviço e envio dos documentos também pode ser feita diretamente pelo e-mail dgtm@maua.sp.gov.br

      Quanto custa


      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária


      Documentação não necessária
    3. Onde fazer


      dgtm@maua.sp.gov.br

    4. Duração do atendimento


      Não estimado
    5. Prazo para concluir


      0 minuto(s)
  3. Aguardar o parecer do fiscal

    1. Após o protocolo do pedido mediante apresentação dos documentos em atendimento no Poupatempo de Mauá ou enviado diretamente no e-mail dgtm@maua.sp.gov.br o usuário deve aguardar o retorno com o parecer do fiscal que será enviado pelo e-mail informado no requerimento.

      Quanto custa


      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária


      Documentação não necessária
    3. Onde fazer


      dgtm@maua.sp.gov.br

    4. Duração do atendimento


      Não estimado
    5. Prazo para concluir


      15 dia(s)

CNPJ


Requerimento do Cadastro Mobiliário Fiscal — MEI


Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual


Cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou outro documento compatível)


Cópia do CPF


Cópia da Procuração


Esse serviço é feito em até 15 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.

Os documentos são protocolados em atendimento presencial no Poupatempo Mauá e encaminhados para análise dos fiscais da Divisão de Cadastro Imobiliário via processo administrativo.O prazo para análise e emissão do Cadastro Mobiliário Fiscal pode variar entre 10 a 15 dias.A solicitação do serviço e envio dos documentos também pode ser feita diretamente pelo e-mail: dgtm@maua.sp.gov.br


RESOLUCÃO SF N° 457. DE 10 DE JULHO DE 2023:
Mais informações em: https://dom.maua.sp.gov.br/public/docs/179ec5a4a503eb6c35bcfef646f7a72e.PDF

Tipo de Serviço

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

11 4512-7740
dgtm@maua.sp.gov.br

Órgão Responsável

Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

Poupatempo Mauá
Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite, Mauá - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.