PAFS - Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (FSDA)

Sistema FS-DA

1. O acesso ao sistema é efetuado por meio do mesmo usuário e senha do contribuinte (senha master ou filho) utilizado para acessar os serviços do Posto Fiscal Eletrônico – PFE;Ao acessar o sistema, selecione o estabelecimento através do qual deseja adquirir ou fornecer FS-DA;O fabricante só pode fornecer FS-DA através daquele estabelecimento credenciado junto à COTEPE;O FS-DA adquirido por estabelecimento distribuidor de FS-DA deve ter como fornecedor exclusivamente fabricante de FS-DA (veja relação conforme instrução abaixo para emissor).Outro estabelecimento da empresa que possua algum estabelecimento credenciado como distribuidor ou fabricante mas que não tenha esse perfil, não pode fornecer FS-DA.O fabricante e o distribuidor só podem fornecer FS-DA para aquelas solicitações que constem no sistema com a situação de “Autorizada”, autorização essa que será dada pelo Posto Fiscal do estabelecimento adquirente.O adquirente de FS-DA, seja ele distribuidor ou emissor, previamente ao acesso ao sistema, deve obter o CNPJ do seu fornecedor que será informado na tela de inclusão de solicitação de FS-DA.O emissor pode adquirir FS-DA de:Fabricante de FS-DA credenciado junto à COTEPE, cuja relação pode ser encontrada na seção Publicações/Formulários de Segurança – Empresas Credenciadas do sítio do ?CONFAZ.Estabelecimento gráfico localizado neste Estado credenciado a fabricar impressos destinados à emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em formulário contínuo.

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Documentação não necessária

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   Não estimado