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   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Contrato social e suas alterações, ou última consolidação contratual com alterações, devidamente registrados no órgão competente. 

      1. Descritivo detalhado da infraestrutura física do imóvel constante no alvará de funcionamento. 
      2. Contrato de locação, certidão de propriedade do imóvel ou outro documento que comprove a legalidade da posse do imóvel constante do alvará de funcionamento. 
      3. Inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações). 
      4. Declaração de inexistência de registro no CADIN ESTADUAL (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), tanto da pessoa jurídica quanto de seus sócios proprietários. 
      5. Comprovante de recolhimento da taxa de funcionamento conforme a legislação tributária do Estado de São Paulo (200 UFESP – Código 403.0). 
      6. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do ano vigente. 
      7. Indicação de responsável técnico, assinada pelos sócios proprietários ou representantes legais da empresa. 
      8. Manifestação favorável da CETESB, quanto ao cumprimento da legislação ambiental (exigido a partir da primeira renovação do registro). 
      9. Certificado de capacitação técnica conforme o item 5 do § 2º do artigo 2º da Lei 15.276/2014 (exigido a partir da primeira renovação do registro). 
      10. Alvará de funcionamento atualizado (exigido a partir da primeira renovação do registro). 
      11. Documentos pessoais dos sócios e funcionários: 
      12. RG, CPF, Comprovante de endereço, Certidão de antecedentes criminais estadual, Certidão de antecedentes criminais federal, Certidão de distribuição criminal estadual da comarca de residência, Certidão de distribuição criminal federal, Diploma ou certificado de conclusão de curso exigido a partir da primeira renovação do registro 

      
      

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      4 dias úteis

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