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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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Smart - Revogar Consentimento
Smart - Revogar Consentimento
Última atualização: 17 de Agosto de 2026 às 17:50
Este guia explica como cancelar a concordância com o tratamento dos dados pessoais.
Pessoa Física
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Passo a passo no sistema
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1) Acesse o Módulo Gestor de Consentimentos 2) No menu "Consentimentos" selecionar a opção "Consultar Meus Consentimentos" 3) Clicar no ícone da coluna "Visualizar Termo" da linha da aplicação e processo desejado. 4) O sistema mostrará o termo para visualização. 5) Clicar no botão "x Revogar Consentimento" 6) Se desejar revogar o consentimento clicar em "Confirmar" 7) A situação do consentimento passará para "Revogado".
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
O usuário precisa ter um meio de acessar o sistema:e-CPF; ouPossuir permissão para acessar pelo login único federal (conta gov.br) Ajuda do login único federal (ou conta gov.br) -
Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
Imediato
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Certificado Digital (e-CPF)
Acesso à internet
Acesso pelo gov.br
Esse serviço é feito na hora.
Este serviço é gratuito.
Pelo Módulo Gestor de Consentimentos somente é possível revogar o consentimento dado nos sistemas integrados à ele.
Art. 7 e 11 da LGPD - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
