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CPS - Centro Paula Souza
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OUVIDORIA CENTRO PAULA SOUZA

OUVIDORIA CENTRO PAULA SOUZA

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Última atualização: 5 de Novembro de 2024 às 14:00

Diante de sua função social, a Ouvidoria, é a representação do cidadão dentro da instituição. Através dela o cidadão exerce seu direito constitucional a livre expressão, manifestação, contra argumentação e solicitação das demandas de seu legítimo interesse aos órgãos públicos. A participação do cidadão na instituição mediada pela Ouvidoria parte da premissa da tutela de confiança do cidadão na competência técnica da Ouvidoria fundamentada pela sua autonomia, imparcialidade, confiabilidade, transparência e integridade necessária para compreender, analisar, buscar soluções, bem como formular recomendações para aprimoramento do juízo de admissibilidade institucional e conscientização do cidadão. A proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos do cidadão interessado pela Educação Pública Profissional e Tecnológica oferecida pelo Centro Paula Souza a sociedade civil pública, está condicionada pela confidencialidade, sigilo, proteção da titularidade nominal do alertador/reportante, no qual, o cidadão possui a garantia de sigilo absoluto de sua identidade na Ouvidoria, em observância a proteção da informação de modo a assegurar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do usuário dos serviços públicos oferecidos pelo Centro Paula Souza. A efetividade do exercício da cidadania do usuário do serviço público diante de suas opiniões, demandas e legítimo interesse está disponível e acessível através do SISTEMA INFORMATIZADO DA REDE DE OUVIDORIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do sítio eletrônico www.ouvidoria.sp.gov.br ou mediante encaminhamento de mensagem ao endereço eletrônico institucional da Ouvidoria - ouvidoria@cps.sp.gov.br. Contudo, o serviço público prestado pela Ouvidoria do Centro Paula Souza está circunstanciado pelo diálogo entre cidadão e instituição, como elemento fundamental para a modernização da administração pública, como também para o constante aprimoramento dos procedimentos administrativos e pedagógicos da Autarquia do Centro Paula Souza.

Estudantes da rede Publica
Sociedade em geral
Pessoa interessada
Órgãos da administração pública e entidades privadas.
Empresas privadas, públicas e mistas
Qualquer pessoa
Entidades sem fins lucrativos
Entes da Administração Pública
Universidades
Usuário de serviço público
Pessoa com Deficiência
Qualquer cidadão
Livre acesso a todos os cidadãos
Entidades Religiosas
Acesso livre e público a qualquer cidadão
Meios de Comunicação
servidores públicos em geral
Vítimas e/ou Testemunhas que tenham a vida ameaçada de forma grave
  1. PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO

    1. A participação cidadã pode ser direcionada para o (1) SISTEMA DE OUVIDORIAS (2) e-mail institucional (3) manifestação por carta (4) atendimento presencial (5) atendimento virtual

      Quanto custa


      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária


      Documentação não necessária
    3. Onde fazer


      A participação cidadã pode ser direcionada para o SISTEMA DE OUVIDORIAS - www.ouvidoria.sp.gov.br

    4. Duração do atendimento


      Não estimado
    5. Prazo para concluir


      30 dia(s)

CPF


Comprovante de residência com CEP;


Esse serviço é feito em até 30 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.

1- Carta de Serviços do Centro Paula Souza = a Carta de Serviços é um documento elaborado por um órgão público, no qual, o usuário obtém acesso à informação aos mais diversos serviços prestados pelo órgão, assim como também as informações necessárias para acesso e disponibilidade destes serviços. As informações completas referente a Carta de Serviços do Centro Paula Souza, estão acessíveis através do endereço eletrônico: https://www.cps.sp.gov.br/sobre-o-centro-paula-souza/servicos/ 2- Participação do cidadão na Ouvidoria do Centro Paula Souza = a representação do cidadão dentro da instituição pode ser registrada através dos tipos de manifestações (1) Denúncias (2) Reclamações (3) Críticas (4) Solicitação de Informações (5) Elogios (6) Sugestões para simplificação do serviço público.- Denúncia = comunicação da prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.- Reclamação = demonstração de insatisfação relativa ao serviço público.- Crítica = perspectiva sobre um serviço prestado, diante da presunção de sua ineficiência.- Solicitação de Informações = requerimento para o provimento de subsídio informacional de legitimo interesse do cidadão.- Elogios = demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.- Sugestões para simplificação do serviço público = proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública.


DECRETO Nº 63.251, DE 08 DE MARÇO DE 2018 - Disciplina a instauração e o processamento de apuração preliminar na hipótese de assédio sexual praticado por agente público no âmbito da Administração Pública Estadual.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63251-08.03.2018.html
LEI nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a PROTEÇÃO E DEFESA DO USUARIO DO SERVIÇO PUBLICO:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10294-20.04.1999.html
LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
LEI Nº 12.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006 – Dispõe sobre a vedação do assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/original-lei-12250-09.02.2006.html

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar
SEI!: acessar

Contato

(11) 3324-3429
(11) 3324-3431
(11)9 6573-8412 (WhatsApp)
ouvidoria@cps.sp.gov.br

Órgão Responsável

CPS - Centro Paula Souza

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.