CADESP - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo - Obtenção de nova IE para o Inapto por não localização
A depender do tempo de inércia do estabelecimento sob a situação cadastral suspensa preventivamente por não localização, a condição poderá passar a inapta por não localização. Nesse caso, ficará registrado o intervalo de inaptidão no histórico e será necessário solicitar uma nova inscrição estadual.
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Procedimentos
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Se a não localização se der porque houve a mudança de endereço e o estabelecimento não tiver comunicado tal fato ao tempo da visita fiscal, a empresa deve recorrer ao portal Redesim e informar o evento 209 ou 211 isoladamente, no caminho Já possuo pessoa jurídica>>Alteração cadastral. O pedido de nova inscrição no Estado virá automaticamente com a comunicação do novo endereço. Para MEI ou empresa Inova Simples, as alterações deverão ser comunicadas nos portais do Empreendedor ou do Inova Simples, respectivamente.
Os estabelecimentos que permaneceram na mesma localidade e passaram à condição de INAPTO (ou seja, não houve mudança de endereço) devem solicitar uma nova inscrição estadual através do portal Redesim. Utilizar o caminho Já possuo pessoa jurídica>>Atos exclusivos no estado e no município>>Inscrição, reativação ou atualização exclusiva no estado para estabelecimento já inscrito na RFB.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Vide "Documentação necessária" abaixo.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Cópia do Carnê do IPTU. Caso o imóvel não esteja em nome de um dos sócios ou da própria empresa, também juntar contrato de locação no mesmo arquivo
Documentos pessoais e comprovante de residência dos sócios
Declaração do contabilista em que se ateste vínculo com a empresa
Relação de endereços e telefones de contato úteis de sócio(s) e contabilista
Relato dos fatos que podem ter levado à não localização
Fotos da fachada e do interior do imóvel comercial, inclusive dos estoques
Outros documentos que o contribuinte julgar necessários
Para outras informações, consulte o Guia do Usuário no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/Restabelecimento-de-IE-suspensa-por-n%C3%A3o-localiza%C3%A7%C3%A3o.aspx
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat921998.aspx
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/ind_temas.aspx
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat952006.aspx
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
Orgão Responsável
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SPUnidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.