Isenção do IPTU de Ourinhos / Proprietário ou seu dependente com doença grave
Solicite a isenção de IPTU do imóvel para o próximo exercício até 31/08.
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CADASTRO/SOLICITAÇÃO
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Após a solicitação os pedidos são auditados e o resultado sai no diário Oficial Oficial em Dezembro.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
PRESENCIAL
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
6 ano(s)
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CERTIDÃO DE CASAMENTO SE CASADO/ DIVORCIADO (A)- OBITO SE VIÚVO(A) - NASCIMENTO SE SOLTEIRO (A)
Comprovante de renda familiar (proprietário e cônjuge, quando casado – Renda igual ou inferior a 04 salário-mínimos
Comprovante de residência atualizado
MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE
Atestado de diagnóstico assinado por médico (SUS), nos termos da legislação vigente.
Certidão de casamento, declaração por meio de escritura pública ou contrato de união estável.
Documento de identificação do parceiro afetivo.
Documento de identificação do descendente em linha reta, do menor de 18 anos ou do incapaz, nos casos de dependente portador de doença grave
RG / CPF DO REQUERENTE E SE FOR CASADO DO CÔNJUGE
Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel no nome do proprietário/requerente expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis fica localizado na RUA CARDOSO RIBEIRO, 630. (14) 3325-1595 . Caso o convênio municipal esteja ativo pode ser emitida por pagamento de taxa correspondente no atendimento (Somente MATRÍCULA)Comprovante de renda familiar. (Renda igual ou inferior a 04 salários-mínimos) Holerite / Demonstrativo de Credito de Beneficio INSS do Banco/ Comprovante de Rendimentos INSS. Em caso de não comprovação de renda formal formulário de hipossuficiência.Identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças (CID), e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual se identifique que a pessoa ou dependente seu é portador de neoplasia maligna ou do vírus HIV.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de FinançasUnidades Prestadoras
Rua Cardoso Ribeiro, 970 - Vila Boa Esperança, Ourinhos - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00- Sábado 9:00 às 13 horas.