1. CADASTRO/SOLICITAÇÃO

   1. Após a solicitação os pedidos são auditados e o resultado sai no diário Oficial Oficial em Dezembro.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      PRESENCIAL

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      6 ano(s)

CERTIDÃO DE CASAMENTO SE CASADO/ DIVORCIADO (A)- OBITO SE VIÚVO(A) - NASCIMENTO SE SOLTEIRO (A)

Comprovante de renda familiar (proprietário e cônjuge, quando casado – Renda igual ou inferior a 04 salário-mínimos

Comprovante de residência atualizado

MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE

Atestado de diagnóstico assinado por médico (SUS), nos termos da legislação vigente.

Certidão de casamento, declaração por meio de escritura pública ou contrato de união estável.

Documento de identificação do parceiro afetivo.

Documento de identificação do descendente em linha reta, do menor de 18 anos ou do incapaz, nos casos de dependente portador de doença grave

RG / CPF DO REQUERENTE E SE FOR CASADO DO CÔNJUGE

Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel no nome do proprietário/requerente expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis fica localizado na RUA CARDOSO RIBEIRO, 630. (14) 3325-1595 . Caso o convênio municipal esteja ativo pode ser emitida por pagamento de taxa correspondente no atendimento (Somente MATRÍCULA)Comprovante de renda familiar. (Renda igual ou inferior a 04 salários-mínimos) Holerite / Demonstrativo de Credito de Beneficio INSS do Banco/ Comprovante de Rendimentos INSS. Em caso de não comprovação de renda formal formulário de hipossuficiência.Identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças (CID), e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual se identifique que a pessoa ou dependente seu é portador de neoplasia maligna ou do vírus HIV.