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Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
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Isenção do IPTU de Ourinhos / Proprietário ou seu dependente com doença grave
  • Isenção do IPTU de Ourinhos / Proprietário ou seu dependente com doença grave

Isenção do IPTU de Ourinhos / Proprietário ou seu dependente com doença grave

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Última atualização: 18 de Abril de 2024 às 14:04

Solicite a isenção de IPTU do imóvel para o próximo exercício até 31/08.

Cidadão maior de 18 anos
Proprietário do Imóvel ou Representante Legal
ESPOSO (A)
Descendente em linha reta dependente portador de doença grave

  1. CADASTRO/SOLICITAÇÃO

    1. Após a solicitação os pedidos são auditados e o resultado sai no diário Oficial Oficial em Dezembro.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      PRESENCIAL

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      6 ano(s)

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Esse serviço é feito em até 6 Minuto(s)

Este serviço é gratuito.

Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel no nome do proprietário/requerente expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis fica localizado na RUA CARDOSO RIBEIRO, 630. (14) 3325-1595 . Caso o convênio municipal esteja ativo pode ser emitida por pagamento de taxa correspondente no atendimento (Somente MATRÍCULA)Comprovante de renda familiar. (Renda igual ou inferior a 04 salários-mínimos) Holerite / Demonstrativo de Credito de Beneficio INSS do Banco/ Comprovante de Rendimentos INSS. Em caso de não comprovação de renda formal formulário de hipossuficiência.Identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças (CID), e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual se identifique que a pessoa ou dependente seu é portador de neoplasia maligna ou do vírus HIV.


O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

Unidade Poupatempo Ourinhos
Rua Cardoso Ribeiro, 970 - Vila Boa Esperança, Ourinhos - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00- Sábado 9:00 às 13 horas.