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Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
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Isenção do IPTU de Ourinhos / Proprietário ou seu dependente com doença grave
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Isenção do IPTU de Ourinhos / Proprietário ou seu dependente com doença grave

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Última atualização: 18 de Abril de 2024 às 14:04
Solicite a isenção de IPTU do imóvel para o próximo exercício até 31/08.
Cidadão maior de 18 anos
Proprietário do Imóvel ou Representante Legal
ESPOSO (A)
Descendente em linha reta dependente portador de doença grave

  1. CADASTRO/SOLICITAÇÃO

    1. Após a solicitação os pedidos são auditados e o resultado sai no diário Oficial Oficial em Dezembro.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      PRESENCIAL

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      6 ano(s)

CERTIDÃO DE CASAMENTO SE CASADO/ DIVORCIADO (A)- OBITO SE VIÚVO(A) - NASCIMENTO SE SOLTEIRO (A)


Comprovante de renda familiar (proprietário e cônjuge, quando casado – Renda igual ou inferior a 04 salário-mínimos


Comprovante de residência atualizado


MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE


Atestado de diagnóstico assinado por médico (SUS), nos termos da legislação vigente.


Certidão de casamento, declaração por meio de escritura pública ou contrato de união estável.


Documento de identificação do parceiro afetivo.


Documento de identificação do descendente em linha reta, do menor de 18 anos ou do incapaz, nos casos de dependente portador de doença grave


RG / CPF DO REQUERENTE E SE FOR CASADO DO CÔNJUGE


Esse serviço é feito em até 6 Ano(s)
Este serviço é gratuito.
Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel no nome do proprietário/requerente expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis fica localizado na RUA CARDOSO RIBEIRO, 630. (14) 3325-1595 . Caso o convênio municipal esteja ativo pode ser emitida por pagamento de taxa correspondente no atendimento (Somente MATRÍCULA)Comprovante de renda familiar. (Renda igual ou inferior a 04 salários-mínimos) Holerite / Demonstrativo de Credito de Beneficio INSS do Banco/ Comprovante de Rendimentos INSS. Em caso de não comprovação de renda formal formulário de hipossuficiência.Identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças (CID), e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual se identifique que a pessoa ou dependente seu é portador de neoplasia maligna ou do vírus HIV.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

Unidade Poupatempo Ourinhos
Rua Cardoso Ribeiro, 970 - Vila Boa Esperança, Ourinhos - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00- Sábado 9:00 às 13 horas.