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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
3059A407-EFA6-4021-9963-05E2C4545627
Resposta à notificação ITCMD - específico a Operação Calabar
Resposta à notificação ITCMD - específico a Operação Calabar
Última atualização: 25 de Novembro de 2024 às 19:33
O presente serviço se destina exclusivamente à recepção de documentos relativos a contribuintes acionados na operação Calabar.
Pessoa Física ou Jurídica
-
Entregar Documentos via SIPET
-
1) Acesse o Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (veja como utilizá-lo no Guia Rápido de Utilização do SIPET) e envie a documentação correspondente no item 'Resposta à notificação ITCMD - específico a Operação Calabar' - SIPET para Usuários que possuam: Certificado Digital ou Login Único Federal - gov.br.
2) Posto Fiscal para Usuários sem Certificado Digital e sem Login único Federal - gov.br.
2.1 O protocolo de documentos pode ser realizado em qualquer unidade de atendimento desta Secretaria.
2.2 O atendimento nos Postos Fiscais é realizado com agendamento prévio. O atendimento agendado poderá ser virtual nos termos da Portaria SRE 27-2022 ou presencial. Para agendar atendimento, acessar a página de agendamento.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
-
Documentação necessária
1) Notificação de acionamento;
2) Documentos Exigidos.
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
-
Conforme descrição de cada etapa.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
A entrega de documentos relativas às demais notificações deve ser realizada por meio do serviço: Resposta à notificação de ITCMD.
O presente serviço não se destina à recepção de defesa contra Auto de Infração - AIIM.
Portaria CAT-15, de 06-02-2003:
Mais informações em: https://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat152003.aspx
Mais informações em: https://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat152003.aspx
Decreto Nº 46.655 de 01-04-2002:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/dec46655.aspx
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/dec46655.aspx
Lei 10.705 de 28-12-2000::
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei10705.aspx
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei10705.aspx
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
Site:
acessar
Contato
08000170110
(11)2930-3750
Órgão Responsável
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
Unidades Prestadoras
Sefaz - Posto Fiscal Sorocaba
Avenida Adolpho Massaglia, 350 - Bairro da Vossoroca, Sorocaba - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Avenida Adolpho Massaglia, 350 - Bairro da Vossoroca, Sorocaba - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Pirassununga
Rua Duque de Caxias, 1511 - Centro, Pirassununga - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Duque de Caxias, 1511 - Centro, Pirassununga - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal São Bernardo do Campo
Avenida Francisco Prestes Maia, 799 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Avenida Francisco Prestes Maia, 799 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento São José do Rio Pardo
Praça Clóvis Pacheco Silveira, 35 - Jardim Santa Marina, São José do Rio Pardo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Praça Clóvis Pacheco Silveira, 35 - Jardim Santa Marina, São José do Rio Pardo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Jaú
Rua Lions Clube, 150 - Jardim Netinho Prado, Jaú - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Lions Clube, 150 - Jardim Netinho Prado, Jaú - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal São Carlos
Avenida Doutor Carlos Botelho, 1701 - Centro, São Carlos - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Avenida Doutor Carlos Botelho, 1701 - Centro, São Carlos - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Votuporanga
Rua Paraíba, 2432 - Vila América, Votuporanga - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Paraíba, 2432 - Vila América, Votuporanga - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Osasco/Barueri
Rua José Cianciarulo, 200 - Centro, Osasco - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua José Cianciarulo, 200 - Centro, Osasco - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Araçatuba
Rua Tiradentes, 840 - Vila Mendonça, Araçatuba - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Tiradentes, 840 - Vila Mendonça, Araçatuba - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Ribeirão Preto
Avenida Presidente Kennedy, 1550 - Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Avenida Presidente Kennedy, 1550 - Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - DRTC II - Posto Fiscal Lapa
Rua Nossa Senhora da Lapa, 370 - Lapa, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Nossa Senhora da Lapa, 370 - Lapa, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Franca
Rua Padre Conrado, 813 - Vila Santos Dumont, Franca - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Padre Conrado, 813 - Vila Santos Dumont, Franca - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Bauru
Rua Afonso Pena, 450 - Jardim Bela Vista, Bauru - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Afonso Pena, 450 - Jardim Bela Vista, Bauru - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Mogi das Cruzes
Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 35 - Centro Cívico, Mogi das Cruzes - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 35 - Centro Cívico, Mogi das Cruzes - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Rio Claro
Avenida Ulysses Guimarães, 20 - Jd Nossa Sra da Saúde, Rio Claro - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Avenida Ulysses Guimarães, 20 - Jd Nossa Sra da Saúde, Rio Claro - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Mogi Guaçu
Rua Doutor Sílvio de Camargo, 91 - Jardim Carmen Lídia II, Mogi Guaçu - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Doutor Sílvio de Camargo, 91 - Jardim Carmen Lídia II, Mogi Guaçu - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz -Serviço de Pronto Atendimento São João da Vista
Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, 870 - Jardim Santo André, São João da Boa Vista - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, 870 - Jardim Santo André, São João da Boa Vista - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Piracicaba
Rua Doutor João Sampaio, 666 - São Dimas, Piracicaba - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Doutor João Sampaio, 666 - São Dimas, Piracicaba - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Itapeva
Rua Lucas de Camargo, 290 - Centro, Itapeva - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Lucas de Camargo, 290 - Centro, Itapeva - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Jales
Rua 5, 2828 - Centro, Jales - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua 5, 2828 - Centro, Jales - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Ourinhos
Avenida Antônio Almeida Leite, 1117 - Jardim Paulista, Ourinhos - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Avenida Antônio Almeida Leite, 1117 - Jardim Paulista, Ourinhos - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - DRTC I - Posto Fiscal Sé
Avenida Rangel Pestana, 300 - Sé, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 16h
Avenida Rangel Pestana, 300 - Sé, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 16h
Sefaz - Posto Fiscal Limeira
Rua Senador César Vergueiro, 250 - Centro, Limeira - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Senador César Vergueiro, 250 - Centro, Limeira - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Andradina
Rua Paes Leme, 1951 - Stella Maris, Andradina - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Paes Leme, 1951 - Stella Maris, Andradina - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Araraquara
Avenida Espanha, 188 - Centro, Araraquara - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Avenida Espanha, 188 - Centro, Araraquara - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Barretos
Rua Argentina, 1681 - América, Barretos - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Argentina, 1681 - América, Barretos - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Taubaté
Travessa Rochi Antônio Bonafe, 50 - Jardim Sandra Maria, Taubaté - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Travessa Rochi Antônio Bonafe, 50 - Jardim Sandra Maria, Taubaté - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal São José dos Campos
Rua Geraldo Vieira, 88 - Jardim Aquarius, São José dos Campos - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Geraldo Vieira, 88 - Jardim Aquarius, São José dos Campos - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - DRTC III - Posto Fiscal Butantã
Rua Butantã, 260 - Pinheiros, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Butantã, 260 - Pinheiros, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Penápolis
Av Marginal Maria Chica, 1400 - 1° andar - Centro, Penápolis - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Av Marginal Maria Chica, 1400 - 1° andar - Centro, Penápolis - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Americana
Praça Quinze de Novembro, 94 - Centro, Americana - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Praça Quinze de Novembro, 94 - Centro, Americana - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Santos
Praça Antônio Telles, 28 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Praça Antônio Telles, 28 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Jundiaí
Avenida Prefeito Luís Latorre, 4200 - Vila das Hortências, Jundiaí - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Avenida Prefeito Luís Latorre, 4200 - Vila das Hortências, Jundiaí - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Itapetininga
Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá, Itapetininga - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá, Itapetininga - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Bragança Paulista
Rua Coronel João Leme, 560 - Centro, Bragança Paulista - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Coronel João Leme, 560 - Centro, Bragança Paulista - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal São José do Rio Preto
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5715 - Vila São José, São José do Rio Preto - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5715 - Vila São José, São José do Rio Preto - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Presidente Prudente
Rua Siqueira Campos, 36 - Bosque, Presidente Prudente - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Siqueira Campos, 36 - Bosque, Presidente Prudente - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Suzano
Rua Felício de Camargo, 596 - Centro, Suzano - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Felício de Camargo, 596 - Centro, Suzano - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Campinas
Avenida Doutor Alberto Sarmento, 04 - Bonfim, Campinas - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Avenida Doutor Alberto Sarmento, 04 - Bonfim, Campinas - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Tupâ
Rua Iporans, 1218 - Centro, Tupã - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Rua Iporans, 1218 - Centro, Tupã - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Seção de Pronto Atendimento - Sé
Avenida Rangel Pestana, 300 - Sé, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 16h
Avenida Rangel Pestana, 300 - Sé, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 16h
Sefaz - Posto Fiscal Marília
Avenida Sampaio Vidal, 844 - Centro, Marília - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Avenida Sampaio Vidal, 844 - Centro, Marília - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Guarulhos
Avenida Doutor Timóteo Penteado, 531 - Vila Hulda, Guarulhos - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Avenida Doutor Timóteo Penteado, 531 - Vila Hulda, Guarulhos - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
