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FF - Fundação Florestal
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SOLICITAR ANUÊNCIA DE CONFRONTANTE E CERTIFICAÇÃO GEORREFERENCIAMENTO SIGEF
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SOLICITAR ANUÊNCIA DE CONFRONTANTE E CERTIFICAÇÃO GEORREFERENCIAMENTO SIGEF

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Última atualização: 7 de Agosto de 2024 às 14:54

Documento exigido pelo cartório de registro de imóveis com o reconhecimento dos limites entre dois imóveis, necessário para a retificação do documento imobiliário de determinado imóvel. Verificar orientação no item Outras informações.

Proprietário do Imóvel ou Representante Legal

  1. Como posso solicitar este serviço?
      1. A solicitação de pedidos de anuência de confrontação e de certificação do georreferenciamento no SIGEF/INCRA de imóveis inseridos em unidades de conservação devem ser solicitados à Procuradoria do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria do Contencioso Ambiental Imobiliário – PCAI no e-mail atendimentopcai@sp.gov.br
      2. Essa manifestação cabe à Procuradoria do Estado de São Paulo uma vez que é o órgão responsável pela manifestação sobre a localização e propriedade dos imóveis cujo proprietário é a Fazenda do Estado de São Paulo, conforme disposto nos artigos 6º, inciso V e 7º da Resolução PGE nº 9 de 16 de março de 2018.
      3. Essas anuências devem ser solicitadas à Fundação Florestal quando os imóveis particulares interferirem com o Parque Estadual de Intervales ou Estação Ecológica de Barreiro Rico, os quais são formados por imóveis de propriedade da Fundação Florestal. 
      4. As solicitações endereçadas à Fundação Florestal devem ser realizadas pelo Portal SEI. Selecionado o processo “FF – Solicitação de Anuência de Confrontantes e Certificação Georreferenciamento SIGEF”.
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      1. Ver item "Documentação Necessária".
      2. Requerimento – Anuência de Confrontantes (Acesse modelo clicando aqui).
    4. Onde fazer

      Portal SEI

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      Não estimado

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{"delta":{"ops":[{"insert":"Cadastro Ambiental Rural do Imóvel – CAR"}]},"html":"<p>Cadastro Ambiental Rural do Imóvel – CAR</p>"};
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{"delta":{"ops":[{"insert":"Certidão vintenária do imóvel, com negativa de ônus e alienações"}]},"html":"<p>Certidão vintenária do imóvel, com negativa de ônus e alienações</p>"};
{"delta":{"ops":[{"insert":"Cópia autenticada do RG"}]},"html":"<p>Cópia autenticada do RG</p>"};
{"delta":{"ops":[{"insert":"Cópia autenticada do CPF"}]},"html":"<p>Cópia autenticada do CPF</p>"};
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{"delta":{"ops":[{"insert":"Cópia autenticada e atualizada dos Atos constitutivos da empresa, e se for o caso, da ata de eleição e posse dos dirigentes"}]},"html":"<p>Cópia autenticada e atualizada dos Atos constitutivos da empresa, e se for o caso, da ata de eleição e posse dos dirigentes</p>"};
{"delta":{"ops":[{"insert":"Requerimento Anuência de Confrontantes"}]},"html":"<p>Requerimento Anuência de Confrontantes</p>"};
{"delta":{"ops":[{"insert":"Planta georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e Memorial Descritivo informando e representando todos os vértices definidores da área/imóvel através de coordenadas geográficas ou plano-cartesianas em arquivos digitais (textuais no caso do memorial descritivo e vetorial (dwg ou dxf) no caso da planta georreferenciada)."}]},"html":"<p>Planta georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e Memorial Descritivo informando e representando todos os vértices definidores da área/imóvel através de coordenadas geográficas ou plano-cartesianas em arquivos digitais (textuais no caso do memorial descritivo e vetorial (dwg ou dxf) no caso da planta georreferenciada).</p>"};
{"delta":{"ops":[{"insert":"Anotação de responsabilidade técnica (ART), ou documento equivalente, emitido pelo profissional que executou o levantamento topográfico-planialtimétrico que originou a planta georreferenciada e o memorial descritivo."}]},"html":"<p>Anotação de responsabilidade técnica (ART), ou documento equivalente, emitido pelo profissional que executou o levantamento topográfico-planialtimétrico que originou a planta georreferenciada e o memorial descritivo.</p>"};
{"delta":{"ops":[{"insert":"Certificação da poligonal georreferenciada do imóvel emitida pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do INCRA (para os casos de anuência de confrontação)."}]},"html":"<p>Certificação da poligonal georreferenciada do imóvel emitida pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do INCRA (para os casos de anuência de confrontação).</p>"};

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

  1. A Fundação Florestal emite esse documento apenas para os imóveis vizinhos ao Parque Estadual de Intervales e a Estação Ecológica de Barreiro Rico. Com relação as demais unidades de conservação, esse pedido deve ser feito à Procuradoria Geral do Estado pelo e-mail: atendimentopcai@sp.gov.br.
  2. A lista contendo a relação das unidades de conservação cujo limite foi produzido a partir de levantamento topográfico-planialtimétrico pode ser consultada Clique Aqui.
  3. Os arquivos em formato shapefile contendo dos limites das Unidades de Conservação sob gestão da Fundação Florestal estão disponíveis para download e consulta através da plataforma DataGeo.
  4. Clique Aqui, você encontrará tutoriais com o passo-a-passo para acessar o DataGeo tanto para baixar os arquivos shapefile como para realizar consulta diretamente por este portal e pelo portal SigamGeo Público.

PORTARIA NORMATIVA FF/DE nº 436/2024:
Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/2024/04/SEI_0023167844_DOE__Portaria__Secao_1___Normativo_-2-1.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11) 2997 5096
fundiario@fflorestal.sp.gov.br

Orgão Responsável

FF - Fundação Florestal

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.