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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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EFD ICMS/IPI - Credenciamento Voluntário
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EFD ICMS/IPI - Credenciamento Voluntário

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Última atualização: 24 de Abril de 2025 às 17:38
Procedimento que permite ao contribuinte optante pelo Simples Nacional adotar a EFD (Escrituração Fiscal Digital) mediante credenciamento junto à Secretaria da Fazenda.?A opção será retratável e abrangerá todos os estabelecimentos situados no território do Estado de São Paulo a partir do mês de referência solicitado.
Contribuinte optante pelo Simples Nacional

  1. Solicitação

    1. Acessar o sistema de credenciamento através do uso de certificado digital. O contribuinte fornecerá o CNPJ base (8 primeiros dígitos) e credenciará todos os estabelecimentos ativos da empresa situados no território do Estado de São Paulo.A Secretaria da Fazenda divulgará a situação do credenciamento do contribuinte que pode ser consultada através do link Secretaria da Fazenda - Governo do Estado de São Paulo, ficando dispensada a publicação de comunicado de credenciamento no Diário Oficial do Estado.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      Identificação

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Artigo 1º, §5º da Portaria CAT 147/09:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat1472009.aspx

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

0800-0170110
(11)2930-3750

Órgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.