99126
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
421B13B4-FE23-477A-B6EB-8FAD84D2B53E
ICMS- Regime Especial- Consultar Adesão como Detentor
  1. Home
  2. ICMS- Regime Especial- Consultar Adesão como Detentor

ICMS- Regime Especial- Consultar Adesão como Detentor

Última atualização: 18 de Agosto de 2026 às 18:17
Este guia explica os procedimentos e documentos necessários para que o Detentor do Regime Principal consulte as adesões ao seu regime no sistema eletrônico de Regime Especial.?Através do Sistema Eletrônico de Regimes Especiais.
Contribuinte do ICMS ou obrigado à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS

  1. Consultar adesão como detentor

    1. 1. Acessar o Sistema Eletrônico de Regimes Especiais. 2. Selecionar “Consultar andamento, situação, notificações e decisões de pedidos” e clicar em “Avançar” 3. O sistema mostrará nas sessões REGIMES ESPECIAIS (Processos Eletrônicos). Clique em “Adesões” para consultar as adesões ao regime especial.4. O sistema mostrará as empresas que solicitaram adesão e a situação.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      e-CPF ou e-CNPJ para fazer login no sistema.

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Contato

0800-0170110
(11) 2930-3750

Órgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.