Credenciar CFC B (Curso Prático)

Como Fazer Online

1. 1. Clique no botão “Iniciar” e faça login no SEI externo.
   2. No menu à esquerda, selecione “Peticionamento” e depois “Processo novo”.
   3. No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como "Credenciamento".
   4. Selecione a opção: DETRAN Delegados e Regulados: CFC | Solicitar Credenciamento de CFC B (Ensino Prático).
   5. Preencha todos os campos do formulário.
   6. Complete o modelo de documento “Formulário DETRAN - Requerimento de Credenciamento de CFC B”, disponível no sistema.
   7. Clique em “Peticionar” para enviar a solicitação.
   8. Acompanhe o andamento no SEI e se necessário, regularize eventuais pendências no prazo de até 4 dias.

   
   

   
   

   Quanto custa

   ---

   Taxa de Alvará - CFC e Centro Unificado de Simuladores

   Valor

   R$ 1.099,49

2. Documentação necessária

   ---

   Requerimento

   • Formulário "DETRAN – Requerimento de Credenciamento de CFC B", devidamente preenchido.

   
   

   Documentação dos Veículos

   • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
   • Certificado de Segurança Veicular (CSV), se aplicável
   • Fotos externas e internas dos veículos
   • Observação: Cada documento deve ser anexado separadamente no campo correspondente do SEI

   
   

   Documentação dos Responsáveis Legais

   • Documento de identificação (frente e verso)
   • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
   • Certidão de Execução Criminal
   • Certidão de Ações Criminais
   • Certidão de Distribuições Cíveis
   • Comprovante de residência

   
   

   Documentação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista

   • Contrato Social
   • Comprovante de inscrição no CNPJ
   • Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal
   • Alvará de localização e funcionamento
   • Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros ou equivalente
   • Planta baixa do imóvel
   • Certificado de acessibilidade expedido por órgão competente
   • Certidões negativas de:
   • Débitos da Fazenda Federal
   • Débitos da Fazenda Estadual
   • Débitos da Fazenda Municipal
   • Débitos trabalhistas (CNDT)
   • Distribuições cíveis em nome da pessoa jurídica
   • Comprovante de regularidade do FGTS
   • Fotos externas e internas do local e das salas
   • Planta baixa das instalações físicas

   
   

   Documentação dos Recursos Humanos (Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutores)

   • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
   • CPF
   • Comprovante de residência
   • Comprovante de escolaridade
   • Certificado de capacitação específica para a função (válido)
   • Contrato de trabalho com registro em carteira
   • Certidão de distribuição de ações e execuções criminais
   • Certidão de regularidade fiscal (federal, estadual e/ou municipal)

   
   

   
   

   
   

3. Duração do atendimento

   ---

   Não estimado

4. Prazo para concluir

   ---

   4 dias úteis