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Credenciar CFC B (Curso Prático)

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Última atualização: 6 de Junho de 2025 às 11:57

O que é

Serviço destinado ao credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFC) para a oferta de aulas práticas de direção veicular, conforme critérios definidos pelo Detran-SP.

Público

O proprietário ou representante legal do Centro de Formação de Condutores (CFC)

Como fazer

Online: Via Portal SEI
1. 1. Acessar o Portal SEI – Clique aqui.
  2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção "Peticionamento".
  3. Escolha "Processo novo".
  4. No campo "Tipo do Processo", busque o requerimento utilizando palavras-chave como "Credenciamento".
  5. Escolha a opção "DETRAN Delegados e Regulados: CFC | Solicitar Credenciamento de CFC B (Ensino Prático)".
  6. Preencher todos os campos do formulário.
  7. Completar o modelo de documento: “Formulário DETRAN - Requerimento Credenciamento de CFC B”, presente no formulário.
  8. Abra o botão "Peticionar" .
  9. Acompanhar o processo no SEI e, caso necessário, regularizar pendências dentro do prazo de 7 dias
2. Quanto custa
  
  Não há taxa para essa etapa
3. Documentação necessária
  - Requerimento funcional
  - Documentação dos Veículos
  - Documentação Exclusiva para CFCs de Licenciamento de Veículos
  - Certificado de Segurança Veicular (CSV)
  - Fotos dos veículos
  - Observação: Cada documento deve ser enviado separadamente no campo designado.
  Documentação dos Responsáveis Legais
  - Documento de identificação pessoal (frente e verso)
  - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  - Certidão de Execução Criminal
  - Certidão de Ações Criminais
  - Certidão de Distribuições Cíveis
  - Comprovante de Residência
  - Documentação de Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista
  - Contrato Social
  - Comprovante de Inscrição no CNPJ
  - Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal
  - Alvará de Localização e Funcionamento
  - Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente
  - Cópia da Planta Baixa do Imóvel
  - Certificado de Acessibilidade expedido por órgão competente
  - Certidões Negativas:
  - Débitos da Fazenda Federal
  - Débitos da Fazenda Estadual
  - Débitos da Fazenda Municipal
  - Débitos Trabalhistas (CNDT)
  - Distribuições Cíveis em nome da Pessoa Jurídica
  - Comprovante de Regularidade do FGTS
  - Fotos Externas e Internas do Local e das Salas
  - Planta Baixa das Instalações Físicas do Local
  Documentação dos Recursos Humanos (Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutores)
  - Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  - Comprovante de Residência
  - Comprovante de Escolaridade
  - Comprovante de Capacitação Específica para Atividade (dentro da validade)
  - Contrato de Trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social
  - Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Criminais
  - Comprovante de Regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal
4. Duração do atendimento
  
  Não estimado
5. Prazo para concluir
  
  4 dias úteis

Os documentos necessários para solicitar este serviço estão disponíveis na seção "Como fazer". Antes de iniciar a solicitação, recomendamos que consulte essa seção para verificar quais documentos serão exigidos.