Ouvidoria
É um canal direto de comunicação entre os cidadãos e os Setores da Secretaria da Justiça e Cidadania e do Governo do Estado de São Paulo, por meio do acolhimento das demandas destes, zelando sempre pela garantia da qualidade dos serviços públicos.
A Ouvidoria de forma transparente, independente e imparcial, tem por responsabilidade o recebimento, avaliação e encaminhamento das denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de informações dos cidadãos e da sociedade.
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Atendimento
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Os atendimentos são realizados:
- presencialmente;
- por telefone;
- por e-mail;
- por carta;
- pelo site.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
(11) 3291-2624
Páteo do Colégio, 184, 2º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01016-040.
https://fala.sp.gov.br/
ouvidoria@justica.sp.gov.br
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
30 dias corridos
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CPF
RG (Registro Geral)
Em caso de registro de manifestação na Plataforma Fala.SP (site: https://fala.sp.gov.br/) há 3 formas de registrar sua manifestação:
1) Manifestação identificada, realizando o login por meio da conta gov.br. Com o número de protocolo gerado, o cidadão conseguirá acompanhar o tratamento de sua manifestação pela Plataforma.
2) Manifestação sem cadastro, sem realizar o login com a conta gov.br. Será gerado um número de protocolo, porém não será possível o cidadão acompanhar o tratamento de sua manifestação pela Plataforma.
3) Manifestação anônima (somente para denúncias), sem qualquer identificação do usuário, seja em dados digitalizados ou físicos. O cidadão não conseguirá acompanhar o tratamento de sua denúncia.
O registro de manifestações no sistema está disponível 24 horas todos os dias.
O prazo para resposta será de até 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/compilacao-lei-10294-20.04.1999.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68156-09.12.2023.html
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
Contato
Órgão Responsável
Unidades Prestadoras
Largo Pátio do Colégio, 148 - Térreo - Sé, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira das 10h00 às 17h00.
