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SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Emissão de autorização especial para fins didáticos/educação ambiental em empreendimento já autorizado
Emissão de autorização especial para fins didáticos/educação ambiental em empreendimento já autorizado
Última atualização: 17 de Maio de 2024 às 17:33
Trata-se de autorização para atividade educativa não prevista no campo "atividades permitidas" da Autorização de Manejo de um empreendimento autorizado.
Empreendimentos de fauna autorizados.
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Como Fazer
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Elaborar requerimento para autorização especial no Sistema GEFAU e inserir os documentos necessários, conforme consta em autorizações do Manual GEFAU, disponível em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Repositorio/448/Documentos/MANUALDOUSUARIO.pdf
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Projeto de educação ambiental/atividades didáticas e/ou autorização CONCEA para projeto científico ou educativo.
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Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
120 dia(s)
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito em até 2 Hora(s)
Este serviço é gratuito.
sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244
Resolução Conama nº 489/2018 – que define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.:
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
