Solicitar reinclusão de pensionista universitário

Requerimento para Fins Diversos

Se procurador, apresentar procuração pública outorgada em Cartório de Registro Civil nos últimos seis meses, RG e CPF.

RG e CPF do pensionista ou protocolo oficial com número do documento.

Comprovante original de conta corrente com data atualizada e timbre do banco ou extrato de conta corrente. Não será aceita conta poupança.

Declaração de Estado Civil e União Estável

Declaração de Matrícula contendo obrigatoriamente a indicação do curso e sua duração e atestado de frequência do semestre anterior, devidamente assinadas pela Instituição de Ensino com reconhecimento de firma.

O pensionista universitário que esteja graduando-se em outro país deverá encaminhar à SPPREV, documentação acompanhada de tradução reconhecida e autenticada pela Embaixada ou Consulado do Brasil nos respectivos países.

Os documentos retirados via internet para comprovação universitária deverão ser assinados pela Instituição de Ensino com reconhecimento de firma.

Este serviço permite que pensionistas militares excluídos da folha de pagamento ao completarem 21 anos solicitem a reinclusão da pensão na condição de universitário. 

Quem pode solicitar

Pensionistas militares que cumpram todos os requisitos abaixo: 

• Ser pensionista na qualidade de filho(a), enteado(a), menor tutelado(a), menor sob guarda ou irmão(ã) órfão(ã) de ex-militar;
• tiver sido excluído(a) da folha de pagamento ao completar 21 anos;
• o falecimento do ex-militar tiver ocorrido em 17/12/2019 ou após essa data;
• estiver matriculado(a) em curso de graduação de nível superior;
• não possuir diploma de curso superior. 

Documentos necessários

Quando a solicitação pelo próprio beneficiário

• Requerimento de Pensão Previdenciária Militar, devidamente preenchido e assinado. Para baixar o Requerimento, clique aqui. 
• Certidão de nascimento ou casamento emitida há pelo menos 6 meses. 
• Comprovante de endereço.
• Caso o comprovante de endereço esteja em nome de outra pessoa, apresentar uma declaração do pensionista e do titular do comprovante informando o motivo da utilização do endereço.
• Comprovante de conta corrente em nome do pensionista. Não é aceita conta poupança.
• Declaração de matrícula com indicação do curso e da duração do curso.
• Atestado de frequência referente ao semestre anterior.
• Documento de identificação do beneficiário com foto (RG, RNE, CNH, Passaporte, Carteira de Reservista, Carteira de Identificação Funcional ou Carteira de Identificação de Entidade de Classe).

Quando a solicitação for feita por curador

• Requerimento de Pensão Previdenciária Militar, devidamente preenchido e assinado. Para baixar o Requerimento, clique aqui. 
• Certidão de nascimento ou casamento emitida há pelo menos 6 meses. 
• Comprovante de endereço.
• Caso o comprovante de endereço esteja em nome de outra pessoa, apresentar uma declaração do pensionista e do titular do comprovante informando o motivo da utilização do endereço.
• Comprovante de conta corrente em nome do pensionista. Não é aceita conta poupança.
• Declaração de matrícula com indicação do curso e da duração do curso.
• Atestado de frequência referente ao semestre anterior.
• Certidão de curatela expedida nos últimos dois anos;
• Documento de identificação do curador com foto (RG, RNE, CNH, Passaporte, Carteira de Reservista, Carteira de Identificação Funcional ou Carteira de Identificação de Entidade de Classe).

Quando a solicitação for feita por procurador

• Requerimento de Pensão Previdenciária Militar, devidamente preenchido e assinado. Para baixar o Requerimento, clique aqui. 
• Certidão de nascimento ou casamento emitida há pelo menos 6 meses. 
• Comprovante de endereço.
• Caso o comprovante de endereço esteja em nome de outra pessoa, apresentar uma declaração do pensionista e do titular do comprovante informando o motivo da utilização do endereço.
• Comprovante de conta corrente em nome do pensionista. Não é aceita conta poupança.
• Declaração de matrícula com indicação do curso e da duração do curso.
• Atestado de frequência referente ao semestre anterior.
• Procuração pública lavrada em Cartório de Registro Civil nos últimos seis meses;
• Documento de identificação do procurador com foto (RG, RNE, CNH, Passaporte, ou Carteira de Identificação de Entidade de Classe). 

Se o pensionista estiver cursando graduação em outro país, deverá apresentar a documentação acadêmica acompanhada de tradução.

Como solicitar

Atendimento presencial

1. Reúna a documentação necessária e preencha o formulário correspondente.
2. Agende seu atendimento presencial na SPPrev por meio do nosso telefone: 0800 777 7738. Tem dúvidas sobre qual posto é mais perto de você? Clique aqui para consultar os locais de atendimento da SPPrev.
3. No dia e horário agendados, apresente a documentação original e as cópias simples para conferência do atendente da SPPrev. 

Envio pelos Correios

1. Reúna a documentação necessária e preencha o formulário correspondente.
2. Por meio dos Correios, envie o requerimento preenchido, e cópias autenticadas dos documentos para a sede da SPPrev, no seguinte endereço: Avenida Rangel Pestana, 300 - Sé- CEP: 01017-911, São Paulo-SP.

Nos termos do Decreto nº 67.641/2023, a Administração Pública poderá exigir a apresentação dos documentos originais enviados para digitalização ou encaminhados eletronicamente. Os documentos pessoais originais enviados pelos Correios serão devolvidos ao remetente. A SPPrev não se responsabiliza por eventuais extravios ocorridos durante a devolução.

Até quando o benefício é pago

A pensão será mantida até a ocorrência do primeiro dos seguintes eventos:

• conclusão do primeiro curso de graduação; ou
• o pensionista completar 24 anos.

Além disso, permanecem obrigatórios os recadastramentos semestrais.