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Consultar débitos inscritos estaduais
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Consultar débitos inscritos estaduais

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Última atualização: 11 de Fevereiro de 2026 às 17:28

Consultar débitos inscritos em Dívida Ativa estadual vinculados ao CPF, CNPJ, Inscrição Estadual, Auto de Infração ou Renavam do veículo.?


Qualquer cidadão

  1. Como acessar o serviço

    1. Acessar o Site do Contribuinte pelo endereço www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

      Informar CPF, CNPJ, Renavam, Inscrição Estadual, Auto de Infração ou número do débito para consultar.?



      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Imediato

    4. Prazo para concluir

      10 minutos
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito em até 10 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.

Consulte nossos manuais de atendimento na aba dúvidas do portal www.dividaativa.pge.sp.gov.br

Contato- pfatendimento@sp.gov.br

Contato- Fale conosco na aba dúvida, do site www.dividaativa.pge.sp.gov.br


Leis e resoluções da dívida ativa de São Paulo:
Mais informações em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/legislacao/decretoResolucao.jsf
Manual de Consulta de débitos:
Mais informações em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual-de-Utilizacao-do-Site.pdf
Decreto nº 61.141/2015:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61141-27.02.2015.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.