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Registrar atos de sociedades empresárias (exceto por ações): abertura, alterações
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Registrar atos de sociedades empresárias (exceto por ações): abertura, alterações

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Última atualização: 11 de Maio de 2026 às 14:59

As sociedades empresárias, exceto as por ações podem ser: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações e sociedade limitada.O contrato social é o instrumento de abertura de sociedade empresária; as alterações contratuais modificam qualquer aspecto destas; a ata da reunião e de assembleia são decisões tomadas pelos sócios.

Cidadão maior de 18 anos
Qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
Pessoa Jurídica
Empreendedores e Empresários
Empreendedores formais e informais
Menor emancipado ou representado

  1. Realizar pedido

    1. O usuário deve acessar o endereço e preencher os dados solicitados

      Quanto custa

        Valor
        R$ 251.76 reais

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/contact.html

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      2 dia(s)

  2. Realizar o pedido no Poupatempo

    1. Se você escolheu a opção de entrega presencial do processo e deseja protocolar os documentos no Poupatempo, é necessário agendar o serviço. Para fazer o agendamento, acesse: https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/poupatempoTaOn/servicos?tipoPortalServico=agendamento&tipoAppServico=agendamento&tipoTotemServico=agendamento&codigoAgendamento=80&Localidade=&Orgao=20

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      0 Indefinido

Certificado Digital (e-CPF)


Formulários disponibilizados no Via Rápida Empresa


Login gov.br


Instrumento contratual (abertura; alteração; ata)


Esse serviço é feito em até 2 Minuto(s)
O valor total é de R$ 251.76

Todo cidadão poderá utilizar esse serviço, desde que o instrumento esteja assinado (manual ou digitalmente) pelo titular, sócio da sociedade empresária ou procurador devidamente constituído. Além do preenchimento do formulário, o cidadão deverá apresentar a documentação na Sede da JUCESP ou em qualquer das suas unidades conveniadas. Caso realize a entrega presencial, não é necessário possuir o certificado digital. No entanto, deverá estar instruído o processo com cópia do documento de identidade dos titulares (apenas nas aberturas ou alterações de integrantes).Por determinação legal, os atos serão decididos no prazo de 2 (dois) dias úteis.


Código Civil, Instrução Normativa nº 81 do DREI e Anexo III – Manual de registro das sociedades limitadas.:

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

(11) 3468-3050

Órgão Responsável

Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp

Unidades Prestadoras

Sede
Rua Guaicurus, 1394 - Lapa, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 9h às 16h