Solicitar expedição de títulos de domínio da Capital - PCAI - PGE - SP
Solicitar a emissão de títulos de domínio de imóvel localizado na cidade de São Paulo, reconhecendo o direito de propriedade por meio do usucapião, registro legal da posse definitiva do imóvel, após o cumprimento dos requisitos legais.
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Como fazer?
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Enviar a solicitação de emissão de título de domínio de imóvel, por e-mail, para protocolopcai@sp.gov.br. É realizada a busca nos livros da seção de títulos e,quando localizado, será encaminhado, por e-mail, ao Registro de Imóveis.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentos do imóvel para sua localização.
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Onde fazer
protocolopcai@sp.gov.br
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Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
15 dias corridos
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Matrícula ou transcrição atualizada
Contato
Telefone: (11) 3130-9018
E-mail: protocolopcai@sp.gov.br
atendimentopcai@sp.gov.br
Mais informações em: https://apesp.org.br/wp-content/uploads/2015/07/anexo_resolucao190318.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
