1. Solicitação para Pesquisa

   1. O interessado vinculado a instituição de ensino deverá encaminhar e-mail à Fundação CASA/UniCASA com os seguintes documentos:

       

      I-            Documento Pessoal com foto digitalizado;

      II-           Carta do professor orientador responsável pela pesquisa, apresentando o(s) orientando(s) e encaminhando o projeto de pesquisa em papel timbrado da instituição;

      III-         Projeto de pesquisa, contendo informação clara e objetiva sobre os procedimentos a serem desenvolvidos;

      IV-         Declaração que comprove o vínculo do pesquisador responsável pela pesquisa com a instituição proponente;

      V-          Curriculum lattes do professor-orientador responsável.

       

      Quando a pesquisa envolver entrevistas e questionários, será necessário apresentar:

       

      I-            Roteiro de Pergunta;

      II-           Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);

      III-         Modelo do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE);

       

       

      O interessado não vinculado à instituição de ensino, deverá a presentar a seguinte documentação:

       

       

          I.       Ofício de solicitação em papel timbrado da Entidade

         II.       Plano de trabalho, contendo informação clara e objetiva sobre os procedimentos a serem desenvolvidos;

       III.       Documento de constituição da Entidade;

       IV.       Nomeação do atual dirigente da Entidade;

        V.       Cópia da Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dirigente;

       VI.       Comprovante de endereço do órgão - cópia de conta pública atualizada: água, energia elétrica ou telefone;

      VII.       Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e dívida ativa;

      VIII.       Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ); Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS);

       IX.       Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, de débitos trabalhista;

        X.       Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União;

       XI.       Consulta ao CADIN Estadual.

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      O interessado vinculado a instituição de ensino deverá encaminhar e-mail à Fundação CASA/UniCASA com os seguintes documentos:

       

      I-            Documento Pessoal com foto digitalizado;

      II-           Carta do professor orientador responsável pela pesquisa, apresentando o(s) orientando(s) e encaminhando o projeto de pesquisa em papel timbrado da instituição;

      III-         Projeto de pesquisa, contendo informação clara e objetiva sobre os procedimentos a serem desenvolvidos;

      IV-         Declaração que comprove o vínculo do pesquisador responsável pela pesquisa com a instituição proponente;

      V-          Curriculum lattes do professor-orientador responsável.

       

      Quando a pesquisa envolver entrevistas e questionários, será necessário apresentar:

       

      I-            Roteiro de Pergunta;

      II-           Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);

      III-         Modelo do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE);

       

       

      O interessado não vinculado à instituição de ensino, deverá a presentar a seguinte documentação:

       

       

          I.       Ofício de solicitação em papel timbrado da Entidade

         II.       Plano de trabalho, contendo informação clara e objetiva sobre os procedimentos a serem desenvolvidos;

       III.       Documento de constituição da Entidade;

       IV.       Nomeação do atual dirigente da Entidade;

        V.       Cópia da Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dirigente;

       VI.       Comprovante de endereço do órgão - cópia de conta pública atualizada: água, energia elétrica ou telefone;

      VII.       Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e dívida ativa;

      VIII.       Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ); Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS);

       IX.       Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, de débitos trabalhista;

        X.       Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União;

       XI.       Consulta ao CADIN Estadual.

   4. Onde fazer

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      unicasa@fundacaocasa.sp.gov.br

      https://fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/unicasa/

      unicasa@fundacaocasa.sp.gov.br

   5. Duração do atendimento

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      Não estimado

   6. Prazo para concluir

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      Não estimado

Quando o interessado for aluno vinculado à instituição de ensino superior nos níveis de graduação ou pós-graduação, o projeto de pesquisa poderá ser encaminhado pelo aluno ou professor-orientador do projeto.

Quando da realização da pesquisa com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Centros de Atendimento desta Fundação, o pesquisador responsável deverá obter autorização judicial, bem como, no caso de adolescentes com idade inferior a 18 anos, deverá contar ainda com a autorização dos pais ou responsável legal pelo adolescente.

Caso a pesquisa seja com jovens em cumprimento de medida socioeducativa e com idade superior a 18 anos, o pesquisador deverá obter autorização dos entrevistados além da autorização judicial.

É vedada a utilização de recursos audiovisuais de qualquer natureza quando da realização de pesquisa com adolescente, salvo mediante expressa autorização judicial e da Assessoria de Comunicação Social da Fundação CASA.