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Fundação Casa
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Última atualização: 13 de Novembro de 2024 às 14:14

Solicitação de documentos e informações constantes na Fundação CASA-SP, com base na Lei de Acesso à Informação.

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  1. Solicitar o acesso à informação
    1. Usuário deve entrar em contato nos canais digitais informados ou comparecer presencialmente à Sede da Fundação CASA.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Rua Florêncio de Abreu, 848 - Luz - São Paulo - SP - 01030-001 - 5º andar 

      Horário de atendimento: 09h às 17h

      Durante o atendimento, será aberto um protocolo no https://fala.sp.gov.br/ 

      Usuário deve entrar em contato através do Canal Digital informado: https://fala.sp.gov.br/

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      20 dias corridos
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Esse serviço é feito em até 20 Dia(s)
Este serviço é gratuito.

O prazo máximo de resposta da manifestação será de 20 (vinte) dias corridos. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o interessado.


DECRETO N° 68.155, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68155-09.12.2023.html
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.:

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

(11) 2927-9580
(11) 2927-9152
sic.fundacaocasa@sp.gov.br

Orgão Responsável

Fundação Casa

Unidades Prestadoras

Edifício SEDE da Fundação CASA
Rua Florêncio de Abreu, 848 - 5º andar - Luz, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 09h às 17h