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Fundação Casa
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Última atualização: 13 de Novembro de 2024 às 14:14
Solicitação de documentos e informações constantes na Fundação CASA-SP, com base na Lei de Acesso à Informação.
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
-
Solicitar o acesso à informação
-
Usuário deve entrar em contato nos canais digitais informados ou comparecer presencialmente à Sede da Fundação CASA.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Rua Florêncio de Abreu, 848 - Luz - São Paulo - SP - 01030-001 - 5º andar
Horário de atendimento: 09h às 17h
Durante o atendimento, será aberto um protocolo no https://fala.sp.gov.br/
Usuário deve entrar em contato através do Canal Digital informado: https://fala.sp.gov.br/
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
20 dias corridos
-
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Esse serviço é feito em até 20 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
O prazo máximo de resposta da manifestação será de 20 (vinte) dias corridos. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o interessado.
DECRETO N° 68.155, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68155-09.12.2023.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68155-09.12.2023.html
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.:
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Site:
acessar
agendamento:
agendar
Contato
(11) 2927-9580
(11) 2927-9152
sic.fundacaocasa@sp.gov.br
Orgão Responsável
Fundação CasaUnidades Prestadoras
Edifício SEDE da Fundação CASA
Rua Florêncio de Abreu, 848 - 5º andar - Luz, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 09h às 17h
Rua Florêncio de Abreu, 848 - 5º andar - Luz, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 09h às 17h