IPVA - Isenção de Tratamento Diplomático

Procedimentos

1. Antes de fazer o pedido de isenção manual:

   • consultar a Certidão de Isenção e verificar se a isenção já foi aplicada automaticamente

   O pedido deve ser feito somente se a isenção não aparecer automaticamente.

   Para enviar o pedido no SIPET:

   • acessar o SIPET – Sistema de Peticionamento Eletrônico
   • fazer login com Certificado Digital ou com o Acesso via login único federal
   • clicar em “IPVA” e depois em “Isenção / Entidades e Pessoas Físicas com Direito a Tratamento Diplomático”
   • preencher os dados solicitados
   • fazer upload dos arquivos exigidos
   • acompanhar o andamento do pedido pelo protocolo no SIPET

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   1. ?RG e CPF do solicitante;
   2. Documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, declarando o direito ao tratamento diplomático e assegurando que o país de origem adota medida recíproca para os funcionários brasileiros dos serviços diplomáticos ou serviços consulares e da embaixada;
   3. Se Veículo Zero Km, Nota Fiscal ou Danfe de aquisição e requerimento do registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), com a etiqueta da placa do veículo;
   4. No caso da solicitação não ser feita pelo proprietário ou representante legal, procuração, escritura pública ou alvará judicial.

   
   

3. Onde fazer

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   SIPET

4. Duração do atendimento

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   Não estimado

5. Prazo para concluir

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   Não estimado