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ICMS- Regime Especial- Consultar Adesão como Aderente
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ICMS- Regime Especial- Consultar Adesão como Aderente

Última atualização: 18 de Agosto de 2026 às 18:11
Este guia explica os procedimentos e documentos necessários para que o Aderente ao Regime Especial de Terceiro consulte os dados da adesão no sistema eletrônico de Regime Especial.??Através do Sistema Eletrônico de Regimes Especiais.
Contribuinte do ICMS ou obrigado à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS

  1. Consultar adesão como aderente

    1. 1. Acessar o Sistema Eletrônico de Regimes Especiais.2. Selecionar "Consultar andamento, situação, notificações e decisões de pedidos" e clicar em "Avançar".3. O sistema listará as Adesões na sessão ADESÕES. Entre a sessão "REGIMES ESPECIAIS (Processos Eletrônicos) e REGIMES ESPECIAIS (Processos em Papel).4. É possível consultar os dados da adesão e sua decisão, clicando no link da coluna “Documento”. 5. Dentro de cada pedido de adesão, ficam aninhados os pedidos relativos à essa adesão, por exemplo, se houver um pedido de recurso.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      ?e-CPF ou e-CNPJ para fazer login no sistema

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Contato

0800-0170110
(11) 2930-3750

Órgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.