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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Realizar Especialização para Transporte Coletivo de Passageiros

Realizar Especialização para Transporte Coletivo de Passageiros

Última atualização: 17 de Julho de 2025 às 14:58

Curso obrigatório destinado a motoristas que desejam conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, conforme exigências da legislação brasileira de trânsito. 

O próprio interessado.
  1. Ensino presencial

    1. Antes de se matricular 

      1. Saiba que o curso pode ser de: 
      2. Formação: para quem ainda não possui a especialização. 
      3. Atualização: obrigatória a cada 5 anos para manter a validade no prontuário. Cursos de atualização estão dispensados da prova e são automaticamente registrados após a conclusão. 

      Matricule-se em instituição credenciada e apresente os documentos necessários. 

      Participe das aulas presenciais nas datas programadas. 

      Após aprovação, receba o certificado.  

      1. A instituição enviará sua documentação ao Detran-SP. 

      Emissão do certificado: 

      1. Emitido pela instituição credenciada após aprovação no curso. 
      2. Atenção: Para exercer atividade remunerada, sua CNH deve ter a observação EAR. 

      Observação:  

      • Cursos de atualização são dispensados do exame teórico e atualizados automaticamente após conclusão. 


      Quanto custa


      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária


      • CNH válida (original e cópia). 
      • Certidão da CNH  
      • Certidão de Distribuição Criminal Estadual emitida pelo fórum do município do registro da CNH, até 60 dias antes do curso. 


      Observação: Todos os documentos devem ser emitidos no local de registro da CNH, obrigatoriamente em São Paulo. 


    3. Duração do atendimento


      Não estimado
    4. Prazo para concluir


      30 dias úteis
  2. Ensino á distância (EaD)

    1. Antes de se matricular 

      1. Saiba que o curso pode ser de: 
      2. Formação: para quem ainda não possui a especialização. 
      3. Atualização: obrigatória a cada 5 anos para manter a validade no prontuário. Cursos de atualização estão dispensados da prova e são automaticamente registrados após a conclusão. 

      Matricule-se em instituição credenciada na modalidade ensino a distância (EAD) e apresente os documentos necessários. 

      Realize o curso online. 

      Agende seu exame teórico. 

      1. Para cursos de formação, pague a taxa e agende o exame teórico pelo sistema do Detran-SP. 

      Faça a prova na data marcada.  

      1. Após aprovação, o curso será registrado automaticamente na CDT e na Certidão de Prontuário. 

      Emissão do certificado: 

      1. Emitido pela instituição credenciada após aprovação no curso. 
      2. Atenção: Para exercer atividade remunerada, sua CNH deve ter a observação EAR. 

      Observação:  

      1. Cursos de atualização são dispensados do exame teórico e atualizados automaticamente após conclusão. 


      Quanto custa


      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária


      • CNH válida (original e cópia). 
      • Certidão da CNH  
      • Certidão de Distribuição Criminal Estadual emitida pelo fórum do município do registro da CNH, até 60 dias antes do curso. 


      Observação: Todos os documentos devem ser emitidos no local de registro da CNH, obrigatoriamente em São Paulo. 


    3. Duração do atendimento


      Não estimado
    4. Prazo para concluir


      Não estimado

Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida na data de início do curso.


Certidão de CNH (seu histórico junto ao Detran-SP) para fins direito original. Certidão de Distribuição Criminal Estadual, que pode ser obtida no fórum de seu município.


O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.

Condições: O condutor deve: 

• Ser maior de 21 anos. 

• Estar habilitado na categoria D. 

• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. 

• Possuir certidão de distribuição criminal negativa para os crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Onde solicitar:  

O curso de especialização para o transporte coletivo de passageiros é realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Detran-SP. 

  • Clique aqui para ver a lista de instituições credenciadas.
  • A carga horária e o conteúdo programático do curso estão normatizados pelo Contran (Resolução nº 789/2020, 849/21 e 1001/23). Clique aqui para mais informações.



Resolução Contran n.º 789/20, 849/21 e 1001/23:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran

Tipo de Serviço

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.