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Emitir certidão negativa de débitos inscritos em dívida ativa-PGE-SP
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Emitir certidão negativa de débitos inscritos em dívida ativa-PGE-SP

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Última atualização: 25 de Fevereiro de 2026 às 00:24

Emitir, diretamente no portal www.dividaativa.pge.sp.gov.br , certidão que comprove inexistência de débitos inscritos em dívida ativa do Estado de São Paulo.


Qualquer cidadão

  1. Como fazer?

    1. ·               Acesse o site www.dividaativa.pge.sp.gov.br e clique na aba “Certidões”.

      ·               Selecione a opção “Emitir certidão negativa” e preencha os dados de CPF ou CNPJ solicitados.




      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      CPF ou CNPJ

    3. Onde fazer

      https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf

    4. Duração do atendimento

      Imediato

    5. Prazo para concluir

      5 minutos

CPF


CNPJ


Esse serviço é feito em até 5 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.
  • Se o interessado tiver débitos inscritos com o Estado, deve usar o serviço de emissão de certidão positiva com efeitos de negativa, na aba CRDA.
  • Na aba “Dúvidas”, é possível acessar o Manual de Certidão de Débitos, que apresenta o passo a passo para solicitar as certidões.

E-mail atendimento pge-ctf-transacao@sp.gov.br



Decreto Estadual n° 61.141, de 2015.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61141-27.02.2015.html
Código Tributário Nacional:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

pge-cepenfiscal@sp.gov.br

Redes Sociais

Órgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.