O que é a Defensoria?
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por esse serviço.
Esse trabalho inclui a orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial, em casos de competência da Justiça Estadual.
A Defensoria pode:
- Entrar com ações na justiça para defender direitos;
- Atuar em processos em andamento;
- Defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;
- Promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.
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Agendar atendimento
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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece atendimento gratuito para pessoas que não têm condições de pagar por advogado.
Agora, com a Júlia, nossa nova assistente virtual, ficou ainda mais fácil agendar seu atendimento.
Como agendar
Você pode fazer tudo pelo celular ou computador.
Basta acessar o site da Defensoria Pública, através do www.defensoria.sp.def.br, e clicar no ícone da Júlia
que fica localizado no canto inferior direito.E, então, seguir as orientações exibidas no chat.
Você podem fazer login com sua conta GOV.BR (nível ouro, prata ou bronze) ou realizar seu agendamento apenas informando seu nome e CPF.
Se preferir, você também pode agendar pelo telefone:
0800 773 4340
Segunda a sexta, das 7h às 19h (dias úteis).
Nos fins de semana e feriados, das 7h às 12h, atendemos casos urgentes, exclusivamente pelo site da Defensoria, com o auxílio da Júlia.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
1 RG original
2 Comprovante de residência
Conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel etc.
3 Comprovante de renda próprio e de todos os membros da família
Quem trabalha com registro em Carteira de Trabalho deve apresentar os três últimos holerites.
Quem não trabalha registrado deve apresentar Carteira de Trabalho, extrato bancário dos últimos três meses e outros documentos que tiver, por exemplo: declaração do empregador, declaração do imposto de renda etc.
Extrato da Aposentadoria/pensão e Comprovante de Bolsa Família/BPC (outro benefício), se possuir.
4 Comprovante de patrimônio
Certidão do valor venal do imóvel ou carnê do IPTU do ano em curso;
Documentos de propriedade de veículos;
Extratos de poupança/aplicação (se houver).
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Onde fazer
Você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.
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Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
Imediato
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CPF
Documento oficial com Foto
Comprovante de endereço
RG (Registro Geral)
Certidão de nascimento
Certidão de casamento
Carteira de trabalho
Para mais informações, acesse nosso site www.defesonsoria.sp.def.br ou entre em contato com nosso 0800 773 4340.
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2006/compilacao-lei.complementar-988-09.01.2006.html
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
