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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Agendar Prova Teórica Adaptada para Candidatos PcD

Agendar Prova Teórica Adaptada para Candidatos PcD

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Última atualização: 4 de Maio de 2026 às 13:00
Solicitação para agendamento de prova teórica adaptada destinada a candidatos com deficiência que precisam de condições especiais para realizar o exame.
• Pessoas com deficiência auditiva ou surdez.
• Pessoas com dislexia
• Pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
  1. Como Fazer Online

    1. Clique no botão “Iniciar” para acessar o portal SEI. No menu à esquerda, selecione “Peticionamento”. Escolha a opção “Processo Novo”. No campo “Tipo de Processo”, busque por “PcD”. Selecione “Detran Condutores: Solicitar o agendamento de exame teórico adaptado | PcD”. Preencha todos os campos do formulário. Anexe o modelo de documento “Detran - Requerimento Agendar Exame Teórico | PcD” disponível no formulário. Anexe o laudo médico atualizado. Clique em “Peticionar”. Acompanhe o andamento do processo no SEI e as notificações enviadas pelo Detran-SP por e-mail sobre o agendamento.

      Quanto custa


      Exame Teorico
        Valor
        R$ 52,83
    2. Documentação necessária


      Requerimento Agendamento Ex. Prático PcD.
    3. Duração do atendimento


      Não estimado
    4. Prazo para concluir


      3 dias úteis
  • Requerimento de Agendamento de Exame Teórico PcD.



Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
Condições:Ter sido aprovado no exame médico e avaliação psicotécnica. Ter realizado o pagamento da taxa correspondente. Ter concluído o curso teórico e possuir o certificado, exceto nos casos de reabilitação.
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB): trata dos requisitos para aplicação dos exames teóricos nos artigos 140, 141, 147, 151 e 152:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Resoluções Contran nº 558, de 15 de outubro de 2015, nº 789, de 18 de junho de 2020 e nº 849, de 8 de abril de 2021: altera a Resolução nº 789/2020:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.