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Companhia Docas de São Sebastião da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Semil
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Credenciamento para empresas de apoio portuário – serviços de rebocagem
  • Credenciamento para empresas de apoio portuário – serviços de rebocagem

Credenciamento para empresas de apoio portuário – serviços de rebocagem

Última atualização: 7 de Maio de 2024 às 14:51

É o procedimento administrativo pelo qual a empresa prestadora de serviços de rebocadores de navios evidencia, à Autoridade Portuária, os quesitos mínimos exigidos para executar tal atividade na área do Porto Organizado de São Sebastião.

É constituído pelos dados técnicos e jurídico da empresa, pelas habilitações perante os órgãos reguladores, quando couber, e pela descrição do processo adotado para a prestação de serviços de rebocadores de navios no canal de acesso, fundeadouros e no cais público do Porto de São Sebastião, inclusive os procedimentos adotados em situações de emergência, através de regramento específico que consta da Norma Técnica nº 07/2018 - disponível em http://portoss.sp.gov.br/home/operacao-portuaria/normas/.

A Norma Técnica apresenta formulário a ser preenchido pela empresa interessada, bem como os critérios, procedimentos e documentos necessários que devem ser endereçados com a manifestação de interesse em obter credenciamento à Gerência de Meio Ambiente (GMA) da CDSS.


Pessoa Jurídica

  1. Apresentação de formulário de cadastro

    1. Apresentação das informações mínimas integrantes aos anexos 1 e 2 da Norma Técnica 007/2018.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Constante da Norma Técnica 007/2018.

    4. Onde fazer

      Protocolo de formulário para cadastro de prestador de serviço

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      Não estimado

{"delta":{"ops":[{"insert":"Formulário de cadastro de prestadores de serviços de rebocadores de navios na área do Porto Organizado de São Sebastião"}]},"html":"<p>Formulário de cadastro de prestadores de serviços de rebocadores de navios na área do Porto Organizado de São Sebastião</p>"};
{"delta":{"ops":[{"insert":"Cópia dos documentos solicitados no Anexo 2 da NT 007/2018"}]},"html":"<p>Cópia dos documentos solicitados no Anexo 2 da NT 007/2018</p>"};

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Norma Técnica 007/2018:
Mais informações em: https://portoss.sp.gov.br/wp-content/uploads/Documentos/Opera%C3%A7%C3%A3o%20Portu%C3%A1ria/Normas/Revis%C3%A3o%20Norma%20T%C3%A9cnica%20007-18.pdf

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

Contato

(12)3892-1899
portoss@portoss.com.br

Orgão Responsável

Companhia Docas de São Sebastião da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Semil

Unidades Prestadoras

Companhia Docas de São Sebastião
Avenida Doutor Altino Arantes, 372 - Centro, São Sebastião - SP
Horário de atendimento: Segunda-feira a sexta-feira, das 08:00 às 17:00