IPTU de Mauá / Isenção / Aposentado e pensionista / IPTU Mauá
A solicitação de isenção de IPTU - pode ser na proporção de 50% ou 100%, e deve ser feita através da abertura de processo administrativo individual. Este serviço possui como requisitos: ser aposentado ou pensionista, ser o único proprietário / promissário do imóvel alvo da isenção, residir no imóvel alvo da isenção, possuir apenas um imóvel, ter uma renda mensal máxima de 3 (três) salários-mínimos solicitar a isenção até o último dia útil do ano anterior.
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Protocolar os documentos
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O usuário deve providenciar cópias simples de todos os documentos solicitados. Os documentos são protocolados em atendimento presencial no Poupatempo Mauá mediante prévio agendamento ou diretamente na Prefeitura de Mauá. Os documentos são protocolados visando a isenção do IPTU do ano seguinte.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
POUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 minuto(s)
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Aguardar o parecer do fiscal
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Após o protocolo do pedido mediante a apresentação dos documentos em atendimento no Poupatempo de Mauá ou diretamente na Prefeitura de Mauá, o usuário devera aguardar o parecer do fiscal. Nesta etapa, novos documentos podem ser solicitados pela Prefeitura de Mauá caso haja necessidade.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
POUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 Indefinido
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Requerimento padrão isenção preenchido e assinado
Cópia do RG, CPF ou CNH (requerente e do cônjuge)
Extrato de pagamentos INSS dos últimos 90 dias (Histórico de Crédito – requerente e cônjuge, caso seja aposentado)
Holerite ou declaração de benefícios INSS do requerente e cônjuge (caso cônjuge não seja aposentado emitir declaração de nada consta)
Extratos CNIS do requerente e cônjuge (caso não haja registro, imprimir página de "nenhum registro encontrado")
Holerite e/ou declaração de rendimentos informando outras rendas, (se houver);
Cópia do comprovante de endereço atualizado (máximo 90 dias) em nome do requerente
Cópia completa da matrícula, escritura ou se for o caso contrato de compra e venda do imóvel com firmas reconhecidas em cartório
Cópia (frente e verso); da certidão de casamento (se casado/viúvo/divorciado) ou da certidão de nascimento (se solteiro);
Cópia (frente e verso); de atestado de óbito do cônjuge falecido (se viúvo)
Cópia da última folha; do carnê de IPTU do ano vigente
Mais informações em: https://consulta.camaramaua.sp.gov.br/arquivo?Id=281470
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
Orgão Responsável
Prefeitura de Mauá - Secretaria de FinançasUnidades Prestadoras
Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite, Mauá - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.