1. Via SEI

   1. 1. Clique no botão “Iniciar serviço” para acessar o SEI Externo. 
      2. Faça login com seu usuário cadastrado. 
      3. No menu à esquerda, selecione “Peticionamento” e, em seguida, “Processo novo”. 
      4. No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como CFC AB. 
      5. Selecione a opção:DETRAN Delegados e Regulados: CFC | Solicitar Credenciamento de CFC AB (Ensino Teórico e Prático) 
      6. Preencha todos os campos do formulário eletrônico. 
      7. Complete o documento “Requerimento Credenciamento de CFC AB”, disponível no próprio formulário. 
      8. Clique em “Peticionar” para enviar a solicitação. 

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Requerimento funcional 

      
      

      • Requerimento específico preenchido no sistema SEI. 

       

      Documentação dos Veículos 

      
      

      • Licenciamento de Veículos; 
      • Certificado de Segurança Veicular (CSV); 
      • Fotos dos veículos; 
      • Observação: Cada documento deve ser enviado separadamente no campo designado. 

       

      Documentação dos Responsáveis Legais 

      
      

      • Documento de identificação pessoal (frente e verso); 
      • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 
      • Certidões: 
      • Execução Criminal; 
      • Ações Criminais; 
      • Distribuições Cíveis. 
      • Comprovante de Residência. 

       

      Documentação de Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista 

      
      

      • Contrato Social da empresa. 
      • Comprovante de inscrição no CNPJ. 
      • Comprovante de inscrição no cadastro estadual e/ou municipal de contribuintes. 
      • Alvará de Localização e Funcionamento. 
      • Atestado do Corpo de Bombeiros ou equivalente. 
      • Cópia da planta baixa do imóvel. 
      • Certificado de acessibilidade emitido por órgão competente. 
      • Certidões negativas: 
      • Débitos com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; 
      • Débitos trabalhistas (CNDT); 
      • Distribuições cíveis em nome da pessoa jurídica; 
      • Regularidade com o FGTS. 
      • Fotos internas e externas do local e das salas de aula. 
      • Planta baixa das instalações físicas. 

       

      Documentação dos Recursos Humanos (Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutores) 

      
      

      • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
      • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 
      • Comprovante de Residência; 
      • Comprovante de Escolaridade; 
      • Comprovante de Capacitação Específica para Atividade (dentro da validade); 
      • Contrato de Trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social; 
      • Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Criminais; 
      • Comprovante de Regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal. 
      • 
        

      
      

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      4 dias úteis

DOCUMENTO ESSENCIAL Alvará de funcionamento Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros CNH | Dir. Ensino CNH | Dir. Geral CNH | Instrutor CPF | Dir. Ensino CPF | Dir. Geral CPF | Instrutor Cadastro de Contribuintes Municipal (CCM) | 3 Cert capacitação ou credencial | Dir. Ensino | 36 Cert capacitação ou credencial | Dir. Geral | 28 Cert capacitação ou credencial | Instrutor | 44 Cert. Distrib. Criminal - Ações | Diretor Ensino Cert. Distrib. Criminal - Ações | Diretor Geral Cert. Distrib. Criminal - Ações | Instrutor Cert. Distrib. Criminal - Execução | Dir. Ensino Cert. Distrib. Criminal - Execução | Diretor Geral Cert. distribuições criminais | Responsável Legal Cert. execuções criminais | Resp. Legal Certidão Negativa Débitos da Fazenda Municipal | 7 Certidão Negativa Débitos da Fazenda estadual | 6 Certidão Negativa Débitos da Fazenda federal | 5 Certidão Negativa de Execução | Instrutor | 48 Certidão Negativa do FGTS e INSS Certidão de Distribuições Cíveis | Resp. Legal | 20 Certificado de acessibilidade, RRT ou ART | 15 Certificado de segurança (CSV) | veículo(s) Comprovante de Inscrição no CNPJ Comprovante de regularidade do FGTS | 8 Comprovante de residência | Dir. Ensino | 34 Comprovante de residência | Dir. Geral | 26 Comprovante de residência | Instrutor Comprovante de residência | Resp. Legal Contrato social Diploma ou cert. de escolaridade | Dir. Ensino | 35 Diploma ou cert. de escolaridade | Dir. Geral | 27 Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira Fotos: Externas e Internas do Local e Salas Guia de recolhimento da taxa de registro Identidade com CPF | Responsável Legal Inscrição Estadual Licenciamento Categoria A Licenciamento Categoria B Licença de Funcionamento (Municipal) Planta Baixa das Instalações Físicas do Local Registro CTPS Digital | Dir. Geral | 30 Registro CTPS Digital | Diretor de Ensino Registro CTPS Digital | Instrutor Regularidade - Fazenda Estadual (Profissionais) Regularidade - Fazenda Federal (Profissionais) Regularidade - Fazenda Municipal (Profissionais) DETRAN - Requerimento Credenciamento de CFC

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (CASO SEJA SOLICITADO POR TERCEIROS), Procuração, Documentação complementar.

Condições:  

Estar em conformidade com os critérios estabelecidos na Resolução Contran nº 789/2020 e na Portaria Normativa Detran-SP nº 25/2024, incluindo requisitos estruturais, técnicos, administrativos e legais. 

Os requisitos para o credenciamento de Centro de formações de condutores (CFCs) estão dispostos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, e na Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de Março de 2024.