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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Solicitar Credenciamento de CFC
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Solicitar Credenciamento de CFC

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Última atualização: 23 de Outubro de 2025 às 19:35

É o serviço para solicitar ao Detran-SP o credenciamento de um Centro de Formação de Condutores (CFC), autorizando a unidade a oferecer cursos teóricos e práticos para formação de novos motoristas. O pedido deve atender aos critérios técnicos e regulamentares vigentes.

• O Responsável legal do CFC.

  1. Como Fazer Online

      1. Clique no botão “Iniciar” para acessar o Portal SEI externo. 
      2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção "Peticionamento". 
      3. Escolha a opção "Processo novo". 
      4. No campo "Tipo do Processo", busque o requerimento utilizando palavras-chave como "Credenciamento". 
      5. Selecione o requerimento de acordo com o tipo de CFC a ser credenciado (A, B ou AB). 
      6. Preencha todos os campos do formulário. 
      7. Complete o documento "Formulário DETRAN - Requerimento Credenciamento de CFC”. 
      8. Aperte o botão "Peticionar". 
      9. Acompanhe o processo no SEI e, se necessário, regularize pendências dentro do prazo de 04 dias. 


      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação Padrão 

      • Requerimento funcional 
      • Documentação dos Veículos 
      • Documentação Exclusiva para CFCs de Licenciamento de Veículos 
      • Certificado de Segurança Veicular (CSV) - Apenas para CFC’s AB ou B 
      • Fotos dos veículos 
      • Observação: Cada documento deve ser enviado separadamente no campo designado. 


      Documentação dos Responsáveis Legais 

      • Documento de identificação pessoal (frente e verso) 
      • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 
      • Certidão de Execução Criminal 
      • Certidão de Ações Criminais 
      • Certidão de Distribuições Cíveis 
      • Comprovante de Residência 


      Documentação de Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista 

      • Contrato Social 
      • Comprovante de Inscrição no CNPJ 
      • Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal 
      • Alvará de Localização e Funcionamento 
      • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente 
      • Cópia da Planta Baixa do Imóvel 
      • Certificado de Acessibilidade expedido por órgão competente 
      • Certidões Negativas: 
      • Débitos da Fazenda Federal 
      • Débitos da Fazenda Estadual 
      • Débitos da Fazenda Municipal 
      • Débitos Trabalhistas (CNDT) 
      • Distribuições Cíveis em nome da Pessoa Jurídica 
      • Comprovante de Regularidade do FGTS 
      • Fotos Externas e Internas do Local e das Salas 
      • Planta Baixa das Instalações Físicas do Local 


      Documentação dos Recursos Humanos (Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutores) 

      • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 
      • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 
      • Comprovante de Residência 
      • Comprovante de Escolaridade 
      • Comprovante de Capacitação Específica para Atividade (dentro da validade) 
      • Contrato de Trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social 
      • Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Criminais 
      • Comprovante de Regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal 

       

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      4 dias úteis

Documentação Padrão:

  • Requerimento funcional;
  • Documentação dos Veículos;
  • Documentação Exclusiva para CFCs de Licenciamento de Veículos;
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) - Apenas para CFC’s AB ou B;
  • Fotos dos veículos.

Observação: Cada documento deve ser enviado separadamente no campo designado.


Documentação dos Responsáveis Legais:

  • Documento de identificação pessoal (frente e verso);
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Certidão de Execução Criminal;
  • Certidão de Ações Criminais;
  • Certidão de Distribuições Cíveis;
  • Comprovante de Residência.



Documentação de Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista:

  • Contrato Social;
  • Comprovante de Inscrição no CNPJ;
  • Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal;
  • Alvará de Localização e Funcionamento;
  • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente;
  • Cópia da Planta Baixa do Imóvel;
  • Certificado de Acessibilidade expedido por órgão competente;
  • Certidões Negativas:
  • Débitos da Fazenda Federal;
  • Débitos da Fazenda Estadual;
  • Débitos da Fazenda Municipal;
  • Débitos Trabalhistas (CNDT);
  • Distribuições Cíveis em nome da Pessoa Jurídica.
  • Comprovante de Regularidade do FGTS;
  • Fotos Externas e Internas do Local e das Salas;
  • Planta Baixa das Instalações Físicas do Local.



Documentação dos Recursos Humanos (Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutores):

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH;)
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Comprovante de Residência;
  • Comprovante de Escolaridade;
  • Comprovante de Capacitação Específica para Atividade (dentro da validade);
  • Contrato de Trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Criminais;
  • Comprovante de Regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal.



Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)
Este serviço é gratuito.

Condições: 


  • Ter registro ativo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com atividade compatível. 
  • Cumprir os requisitos da Resolução CONTRAN nº 789/2020, da Portaria Normativa Detran-SP nº 25/2024 e do Edital nº 3/2024. 
  • Apresentar estrutura física adequada, com salas e equipamentos compatíveis com as exigências. 
  • Comprovar capacidade técnica e possuir corpo docente qualificado. 
  • Estar regularizada junto aos órgãos tributários e à Junta Comercial. 
  • Apresentar toda a documentação exigida no edital vigente. 



Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao7892020r.pdf
Portaria Normativa Detran-SP nº 25, de 27 de março de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas?id=norma&sys_kb_id=6a409e343b0c6a50fab41647f4e45aa4
Edital de Credenciamento Nº 3, de 04 de outubro de 2024:
Mais informações em: https://gestaoconteudo.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/f5b7b1f6-9f15-40dd-9dc8-0269d51af466/Edital+de+Credenciamento+n%C2%BA3.html?MOD=AJPERES&CVID=pkumc2t&ContentCache=NONE&CACHE=NONE
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB):
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.