Centros de formação de condutores - CFCs

Representante legal do CFC

1. Via SEI

   1. • Acessar o portal SEI clique aqui  
      • No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”   
      • Selecionar a opção “Processo novo”  
      • No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “CFC AB”  
      • Escolher a opção " DETRAN Delegados e Regulados: CFC | Solicitar Credenciamento de CFC AB (Ensino Teórico e Prático)”; 
      • Preencher todos os campos do formulário  
      • Preencha o modelo de documento “Requerimento Credenciamento de CFC AB” presente no formulário;  
      • Apertar o botão “Peticionar” 

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      DOCUMENTO ESSENCIAL 

      Alvará de funcionamento 

      • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros 
      • CNH | Dir. Ensino 
      • CNH | Dir. Geral 
      • CNH | Instrutor 
      • CPF | Dir. Ensino 
      • CPF | Dir. Geral 
      • CPF | Instrutor 
      • Cadastro de Contribuintes Municipal (CCM) | 3 
      • Cert capacitação ou credencial | Dir. Ensino | 36 
      • Cert capacitação ou credencial | Dir. Geral | 28 
      • Cert capacitação ou credencial | Instrutor | 44 
      • Cert. Distrib. Criminal - Ações | Diretor Ensino 
      • Cert. Distrib. Criminal - Ações | Diretor Geral 
      • Cert. Distrib. Criminal - Ações | Instrutor 
      • Cert. Distrib. Criminal - Execução | Dir. Ensino 
      • Cert. Distrib. Criminal - Execução | Diretor Geral 
      • Cert. distribuições criminais | Responsável Legal 
      • Cert. execuções criminais | Resp. Legal 
      • Certidão Negativa Débitos da Fazenda Municipal | 7 
      • Certidão Negativa Débitos da Fazenda estadual | 6 
      • Certidão Negativa Débitos da Fazenda federal | 5 
      • Certidão Negativa de Execução | Instrutor | 48 
      • Certidão Negativa do FGTS e INSS 
      • Certidão de Distribuições Cíveis | Resp. Legal | 20 
      • Certificado de acessibilidade, RRT ou ART | 15 
      • Certificado de segurança (CSV) | veículo(s) 
      • Comprovante de Inscrição no CNPJ 
      • Comprovante de regularidade do FGTS | 8 
      • Comprovante de residência | Dir. Ensino | 34 
      • Comprovante de residência | Dir. Geral | 26 
      • Comprovante de residência | Instrutor 
      • Comprovante de residência | Resp. Legal 
      • Contrato social 
      • Diploma ou cert. de escolaridade | Dir. Ensino | 35 
      • Diploma ou cert. de escolaridade | Dir. Geral | 27 
      • Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira 
      • Fotos: Externas e Internas do Local e Salas 
      • Guia de recolhimento da taxa de registro 
      • Identidade com CPF | Responsável Legal 
      • Inscrição Estadual 
      • Licenciamento Categoria A 
      • Licenciamento Categoria B 
      • Licença de Funcionamento (Municipal) 
      • Planta Baixa das Instalações Físicas do Local 
      • Registro CTPS Digital | Dir. Geral | 30 
      • Registro CTPS Digital | Diretor de Ensino 
      • Registro CTPS Digital | Instrutor 
      • Regularidade - Fazenda Estadual (Profissionais) 
      • Regularidade - Fazenda Federal (Profissionais) 
      • Regularidade - Fazenda Municipal (Profissionais) 
      • DETRAN - Requerimento Credenciamento de CFC  

      
      

      DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (CASO SEJA SOLICITADO POR TERCEIROS) 

      • Procuração 
      • Documentação complementar 

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      4 dias úteis

{"delta":{"ops":[{"insert":"DOCUMENTO ESSENCIAL Alvará de funcionamento Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros CNH | Dir. Ensino CNH | Dir. Geral CNH | Instrutor CPF | Dir. Ensino CPF | Dir. Geral CPF | Instrutor Cadastro de Contribuintes Municipal (CCM) | 3 Cert capacitação ou credencial | Dir. Ensino | 36 Cert capacitação ou credencial | Dir. Geral | 28 Cert capacitação ou credencial | Instrutor | 44 Cert. Distrib. Criminal - Ações | Diretor Ensino Cert. Distrib. Criminal - Ações | Diretor Geral Cert. Distrib. Criminal - Ações | Instrutor Cert. Distrib. Criminal - Execução | Dir. Ensino Cert. Distrib. Criminal - Execução | Diretor Geral Cert. distribuições criminais | Responsável Legal Cert. execuções criminais | Resp. Legal Certidão Negativa Débitos da Fazenda Municipal | 7 Certidão Negativa Débitos da Fazenda estadual | 6 Certidão Negativa Débitos da Fazenda federal | 5 Certidão Negativa de Execução | Instrutor | 48 Certidão Negativa do FGTS e INSS Certidão de Distribuições Cíveis | Resp. Legal | 20 Certificado de acessibilidade, RRT ou ART | 15 Certificado de segurança (CSV) | veículo(s) Comprovante de Inscrição no CNPJ Comprovante de regularidade do FGTS | 8 Comprovante de residência | Dir. Ensino | 34 Comprovante de residência | Dir. Geral | 26 Comprovante de residência | Instrutor Comprovante de residência | Resp. Legal Contrato social Diploma ou cert. de escolaridade | Dir. Ensino | 35 Diploma ou cert. de escolaridade | Dir. Geral | 27 Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira Fotos: Externas e Internas do Local e Salas Guia de recolhimento da taxa de registro Identidade com CPF | Responsável Legal Inscrição Estadual Licenciamento Categoria A Licenciamento Categoria B Licença de Funcionamento (Municipal) Planta Baixa das Instalações Físicas do Local Registro CTPS Digital | Dir. Geral | 30 Registro CTPS Digital | Diretor de Ensino Registro CTPS Digital | Instrutor Regularidade - Fazenda Estadual (Profissionais) Regularidade - Fazenda Federal (Profissionais) Regularidade - Fazenda Municipal (Profissionais) DETRAN - Requerimento Credenciamento de CFC"}]},"html":"<p>DOCUMENTO ESSENCIAL Alvará de funcionamento Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros CNH | Dir. Ensino CNH | Dir. Geral CNH | Instrutor CPF | Dir. Ensino CPF | Dir. Geral CPF | Instrutor Cadastro de Contribuintes Municipal (CCM) | 3 Cert capacitação ou credencial | Dir. Ensino | 36 Cert capacitação ou credencial | Dir. Geral | 28 Cert capacitação ou credencial | Instrutor | 44 Cert. Distrib. Criminal - Ações | Diretor Ensino Cert. Distrib. Criminal - Ações | Diretor Geral Cert. Distrib. Criminal - Ações | Instrutor Cert. Distrib. Criminal - Execução | Dir. Ensino Cert. Distrib. Criminal - Execução | Diretor Geral Cert. distribuições criminais | Responsável Legal Cert. execuções criminais | Resp. Legal Certidão Negativa Débitos da Fazenda Municipal | 7 Certidão Negativa Débitos da Fazenda estadual | 6 Certidão Negativa Débitos da Fazenda federal | 5 Certidão Negativa de Execução | Instrutor | 48 Certidão Negativa do FGTS e INSS Certidão de Distribuições Cíveis | Resp. Legal | 20 Certificado de acessibilidade, RRT ou ART | 15 Certificado de segurança (CSV) | veículo(s) Comprovante de Inscrição no CNPJ Comprovante de regularidade do FGTS | 8 Comprovante de residência | Dir. Ensino | 34 Comprovante de residência | Dir. Geral | 26 Comprovante de residência | Instrutor Comprovante de residência | Resp. Legal Contrato social Diploma ou cert. de escolaridade | Dir. Ensino | 35 Diploma ou cert. de escolaridade | Dir. Geral | 27 Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira Fotos: Externas e Internas do Local e Salas Guia de recolhimento da taxa de registro Identidade com CPF | Responsável Legal Inscrição Estadual Licenciamento Categoria A Licenciamento Categoria B Licença de Funcionamento (Municipal) Planta Baixa das Instalações Físicas do Local Registro CTPS Digital | Dir. Geral | 30 Registro CTPS Digital | Diretor de Ensino Registro CTPS Digital | Instrutor Regularidade - Fazenda Estadual (Profissionais) Regularidade - Fazenda Federal (Profissionais) Regularidade - Fazenda Municipal (Profissionais) DETRAN - Requerimento Credenciamento de CFC</p>"};

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Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)

Este serviço é gratuito.

Condições:

Os requisitos para o credenciamento de Centro de formações de condutores (CFCs) estão dispostos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, e na Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de Março de 2024. 

Onde solicitar: Via SEI clique aqui 

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.