Solicitar Junta Médica ou Psicológica de Recurso - 1ª Instância
Este serviço permite solicitar uma reavaliação quando o candidato ou condutor não concordar com o resultado do exame inicial de aptidão física e mental (exame médico) ou da avaliação psicológica. A nova avaliação será realizada por uma Junta de Recurso do Detran-SP, composta por três peritos da área correspondente à avaliação solicitada.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço
Escolha o tipo de junta e clique no botão correspondente:
- Junta Médica: para recorrer do resultado do exame de aptidão física e mental;
- Junta Psicológica: para recorrer do resultado da avaliação psicológica.
Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios
- Informe os dados solicitados no formulário.
- Se estiver representando outra pessoa, como procurador, marque a opção “Representação?” antes de preencher o formulário.
Etapa 3 - Anexe os documentos necessários
Consulte a lista de documentos exigidos em “Documentação necessária”.
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: XLS, XLSX, DOC, DOCX, PDF, P7S, SVG e ZIP.
Etapa 4 - Finalize o envio
Clique em “Continuar” para concluir a solicitação.
Etapa 5 - Acompanhe o andamento
- Depois do envio, acompanhe sua solicitação na sua conta do Portal Detran-SP.
- Após a análise, você receberá as orientações para realização da junta.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Se o pedido for realizado por procurador:
- Documento de identificação do procurador;
- Procuração por instrumento público vigente ou procuração particular, emitida há até 3 meses, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
- Advogado: apresentar a carteira da OAB e a procuração. Não é necessário reconhecer firma na procuração.
Documentos Opcionais:
- Laudo Médico ou Psicológico (opcional, caso o condutor/candidato deseje apresentar documentação complementar).
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
30 dias úteis
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Se o pedido for realizado por procurador:
- Documento de identificação do procurador;
- Procuração por instrumento público vigente ou procuração particular, emitida há até 3 meses, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
- Advogado: apresentar a carteira da OAB e a procuração. Não é necessário reconhecer firma na procuração.
Documentos Opcionais:
- Laudo Médico ou Psicológico (opcional, caso o condutor/candidato deseje apresentar documentação complementar).
Atenção!
- Solicite o recurso em até 30 dias, a partir da data de conhecimento do resultado da avaliação inicial.
- Se houver inclusão, alteração ou retirada de restrições, você poderá ser encaminhado para Junta Médica Especial e, quando necessário, realizar exame prático.
- Não confundir este recurso com a Junta Especial de Saúde (Cetran-SP – 2ª instância), que ocorre somente após decisão da Junta de Recurso com resultado Inapto.
Condições
- Ter realizado o exame inicial de aptidão física e mental ou avaliação psicológica e não concordar com o resultado.
- Solicitar o recurso em até 30 dias, a partir da data de conhecimento do resultado da avaliação inicial.
Observações
- Envie os documentos de forma legível e completa.
- Se o recurso for deferido, você poderá continuar o processo de habilitação.
- Se houver inclusão, alteração ou retirada de restrições, você poderá ser encaminhado para Junta Médica Especial e, quando necessário, realizar exame prático.
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas/portaria-normativa-detran-sp-n%C2%BA-33-de-25-de-setembro-de?id=ver_norma&sys_kb_id=44469b153b1c3e905b3a1747f4e45ac6
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas/resolu%C3%A7%C3%A3o-contran-n%C2%BA-927-de-28-de-mar%C3%A7o-de-2022?id=ver_norma&sys_kb_id=e20b88413ba07e54aba36337f4e45af1
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
