IPTU de Mauá / Isenção / Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
Efetua a solicitação de isenção de IPTU para associações sem fins lucrativos. O solicitante deve ser o responsável legal pela associação. Solicitar a isenção até o último dia útil do ano anterior.
-
Protocolar os documentos
-
O usuário deve providenciar cópias simples de todos os documentos solicitados. Os documentos são protocolados em atendimento presencial no Poupatempo Mauá mediante prévio agendamento ou diretamente na Prefeitura de Mauá.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
POUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 minuto(s)
-
-
Aguardar o parecer do fiscal
-
Após o protocolo do pedido mediante a apresentação dos documentos em atendimento no Poupatempo de Mauá ou diretamente na Prefeitura de Mauá, o usuário devera aguardar o parecer do fiscal. Nesta etapa, novos documentos podem ser solicitados pela Prefeitura de Mauá caso haja necessidade. A resposta será publicada em diário oficial (nas publicações da gerência de gestão tributária) e também será encaminhado e-mail ou correspondência com a resposta do pedido. Também é possível consultar o andamento do processo pelo site ou através do 156.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
POUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 Indefinido
-
Cópia da ata de criação de filial (se for o caso)
Cópia da última ata
Cópia comprovante de endereço atualizado (máximo 90 dias) do imóvel
Cópia da matricula, ou escritura ou se for o caso contrato de compra e venda do imóvel com firmas reconhecidas em cartório
Cópia do rg e cpf do responsável legal e do procurador (se houver)
Cópia do estatuto
Cópia do CNPJ atualizado (máximo 90 dias)
Cópia do habite-se e do alvará de funcionamento
O solicitante deve ser o responsável legal pela associação. Solicitar a isenção até o último dia útil do ano anterior.
Mais informações em: https://consulta.camaramaua.sp.gov.br/arquivo?Id=281470
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
Orgão Responsável
Prefeitura de Mauá - Secretaria de FinançasUnidades Prestadoras
Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite, Mauá - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.