Pessoa Física

Pessoa Jurídica

1. Presencialmente

   1. Registro do Veículo:  

      1. Solicite presencialmente na unidade de atendimento do município de domicílio ou residência. 

      Solicitação de Liberação:  

      1. Capital: Após o registro, solicite a liberação pelo Portal do Detran-SP. 
      2. Outros Municípios: Compareça à unidade de atendimento com os documentos necessários. Se apreendido em município diferente do domicílio, a liberação deve ser feita na unidade local. O atendimento presencial exige agendamento. 

      
      

   2. Quanto custa

      ---

      Liberação do veículo

      Valor

      R$ 20,06

      Rebocamento

      Valor

      R$ 407,22

      Estadia por dia

      Valor

      R$ 40,72

   3. Documentação necessária

      ---

      Confira os documentos conforme o solicitante: 

      
      

      Pessoa Física – Proprietário 

      • Documento de identificação pessoal (original). 
      • Termo de Recolhimento de Veículo (TRV) (original). 
      • Nota Fiscal do Veículo (original). 
      • Comprovante de pagamento das taxas de liberação ou estadia diária (original). 

      
      

      Pessoa Física – Procurador 

      • Documento de identificação do proprietário (cópia simples). 
      • Documento de identificação do procurador (original). 
      • Termo de Recolhimento de Veículo (TRV) (original). 
      • Procuração específica com firma reconhecida (original). 
      • Nota Fiscal do Veículo (original). 

      
      

      Pessoa Jurídica – Proprietário ou Representante Legal 

      • Documento de identificação pessoal do proprietário/representante legal (original). 
      • Termo de Recolhimento de Veículo (TRV) (original). 
      • Contrato Social ou documento equivalente (original). 
      • Nota Fiscal do Veículo (original). 
      • Comprovante de pagamento das taxas de liberação ou estadia diária (original). 

      
      

      Pessoa Jurídica – Procurador 

      • Documento de identificação do procurador (original). 
      • Termo de Recolhimento de Veículo (TRV) (original). 
      • Contrato Social ou documento equivalente (original). 
      • Procuração específica com firma reconhecida (original). 
      • Nota Fiscal do Veículo (original). 

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      3 dias úteis

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Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)

O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

Condições 

• O veículo deve ter sido apreendido por infração de trânsito. 
• O procedimento se aplica exclusivamente a veículos 0 km. 

Onde Solicitar 

• Capital: Portal do Detran-SP e unidades de atendimento. 
• Outros municípios: Unidade de atendimento do município de domicílio ou residência do proprietário. 

Código de Trânsito Brasileiro (CTB): arts. 262, 269 (inciso I), 270, 271.:
Mais informações em: https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art269