1. CADASTRO/SOLICITAÇÃO

   1. Após a solicitação os pedidos são auditados e o resultado sai no diário Oficial Oficial em Dezembro.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      PRESENCIAL

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      6 ano(s)

Matrícula atualizada

RG / CPF DO REQUERENTE E SE FOR CASADO DO CONJUGÊ

CERTIDÃO DE CASAMENTO SE CASADO/ DIVORCIADO (A)- OBITO SE VIÚVO(A) - NASCIMENTO SE SOLTEIRO (A)

Comprovante de renda familiar (proprietário e cônjuge, quando casado – Renda igual ou inferior a 04 salário-mínimos

Comprovante de residência atualizado

Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel no nome do proprietário/requerente expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis fica localizado na RUA CARDOSO RIBEIRO, 630. (14) 3325-1595 . Caso o convênio municipal esteja ativo pode ser emitida por pagamento de taxa correspondente no atendimento (Somente MATRÍCULA)Comprovante de renda familiar. (Renda igual ou inferior a 04 salários-mínimos) Holerite / Demonstrativo de Credito de Beneficio INSS do Banco/ Comprovante de Rendimentos INSS. Em caso de não comprovação de renda formal formulário de hipossuficiência.