Isenção do IPTU de Ourinhos / Imóvel com área construída de até 80 m² (isenção de 25% do IPTU)
Solicite a isenção de IPTU do imóvel para o próximo exercício até 31/08.
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CADASTRO/SOLICITAÇÃO
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Após a solicitação os pedidos são auditados e o resultado sai no diário Oficial Oficial em Dezembro.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
PRESENCIAL
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
6 ano(s)
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Matrícula atualizada
RG / CPF DO REQUERENTE E SE FOR CASADO DO CONJUGÊ
CERTIDÃO DE CASAMENTO SE CASADO/ DIVORCIADO (A)- OBITO SE VIÚVO(A) - NASCIMENTO SE SOLTEIRO (A)
Comprovante de renda familiar (proprietário e cônjuge, quando casado – Renda igual ou inferior a 04 salário-mínimos
Comprovante de residência atualizado
Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel no nome do proprietário/requerente expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis fica localizado na RUA CARDOSO RIBEIRO, 630. (14) 3325-1595 . Caso o convênio municipal esteja ativo pode ser emitida por pagamento de taxa correspondente no atendimento (Somente MATRÍCULA)Comprovante de renda familiar. (Renda igual ou inferior a 04 salários-mínimos) Holerite / Demonstrativo de Credito de Beneficio INSS do Banco/ Comprovante de Rendimentos INSS. Em caso de não comprovação de renda formal formulário de hipossuficiência.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de FinançasUnidades Prestadoras
Rua Cardoso Ribeiro, 970 - Vila Boa Esperança, Ourinhos - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00- Sábado 9:00 às 13 horas.