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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Incluir ou Excluir EAR no Processo de Habilitação em Andamento
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Incluir ou Excluir EAR no Processo de Habilitação em Andamento

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Última atualização: 30 de Julho de 2025 às 12:30

Serviço que permite incluir ou excluir a informação "Exerce Atividade Remunerada (EAR)" no processo de habilitação que esteja em andamento no Detran-SP. 


Essa informação é usada para indicar que o condutor exerce atividade remunerada com o veículo e pode impactar na exigência de exames ou cursos complementares, conforme o perfil da solicitação.

Pessoa física com processo de habilitação ativo no Estado de São Paulo
Procurador legal, com procuração com firma reconhecida, apresentada na versão digital

  1. 1 Acesse o formulário do serviço

    1. Clique no botão “Iniciar Serviço” para abrir o formulário.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      3 dias úteis

  2. 2 Preencha os campos obrigatórios

    1. Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado

  3. 3 Anexe os documentos necessários

    1. Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária". 

      1. Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
      2. Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.


      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado

  4. 4 Finalize o envio

    1. Clique em Continuar para concluir a solicitação. 

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado

  5. Acompanhe o andamento

    1. Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP. 

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado

Login gov.br


O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.

Condições

  • Ter um processo de habilitação ativo no Estado de São Paulo.
  • A solicitação deve ser feita por meio do Requerimento de Alteração de EAR no RENACH, disponível no SEI.
  • Se for feita por outra pessoa que não o condutor, será necessário anexar procuração com firma reconhecida, na versão digital, assinada com:
  • Certificado digital padrão ICP-Brasil, ou Assinatura eletrônica do GOV.BR, gratuita e disponível no site: www.gov.br.


Observação

Se a solicitação for para inclusão da informação "Exerce Atividade Remunerada" (EAR), será necessário realizar uma avaliação psicológica, caso ela ainda não tenha sido feita no processo de habilitação.



Art. 147, § 5º do Código de Trânsito Brasileiro:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.