Liberar Veículos Sem Registro

Para autopropelidos, patinetes e bicicletas elétricas

• Documento de identificação do proprietário
• Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
• Nota fiscal do veículo
• Ficha técnica do veículo
• TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)

Para ciclomotores fabricados ou importados até 03/07/2023

• Documento de identificação do proprietário
• Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
• Nota fiscal do veículo
• Ficha técnica do veículo
• TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)
• Comprovante de pagamento da taxa de liberação: R$ 20,06
• Atenção: veículos recolhidos durante o período de regularização (enquadramento 6599-2 – “veículo não licenciado”) estão isentos da taxa.
• O prazo para inclusão no RENAVAM vai de 1º/11/2023 a 31/12/2025.
• A liberação será feita somente com transporte por guincho, com restrição de circulação até a regularização.
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Para quadriciclos (Resolução Contran nº 573/2015)

• Documento de identificação do proprietário
• Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
• Nota fiscal do veículo
• Ficha técnica do veículo
• TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)
• Comprovante de pagamento da taxa de liberação: R$ 20,06
• O registro no RENAVAM é obrigatório. A circulação em via pública é proibida até a regularização.
• A guia DARE deve ser emitida para pagamento da taxa.
• Para emitir a DARE – clique aqui: Páginas - Sobre o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
• Taxas cobradas pelo pátio:
• Estadia diária: R$ 40,72
• Reboque: R$ 407,22
• A liberação será feita apenas com transporte por guincho.

Para veículos de trilha, competição ou off-road

• Documento de identificação do proprietário
• Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
• Nota fiscal do veículo
• Ficha técnica do veículo
• TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)
• Comprovante de pagamento da taxa de liberação: R$ 20,06
• Esses veículos são destinados exclusivamente para uso fora de vias públicas.
• A circulação em via pública é proibida até que o veículo seja regularizado conforme o CTB.
• A guia DARE deve ser emitida para pagamento da taxa.
• Para emitir a DARE – clique aqui: Páginas - Sobre o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
• Estadia diária/rebocamento: veículo será liberado mediante apresentação da documentação informada no e-mail e do pagamento das taxas, que deverá ser feito diretamente ao pátio,
• lembrando que: Taxa de estadia de veículo, por dia: R$ 40,72 e Taxa de rebocamento de veículo: R$ 407,22.

Condições

• O veículo deve ter sido recolhido por infração de trânsito.
• A solicitação de liberação deve seguir o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), a Resolução Contran nº 996/2023 e a Resolução Contran nº 573/2015.

Sobre os tipos de veículos atendidos:

Bicicleta

Veículo de propulsão humana com duas rodas. Não é considerada similar a motocicleta, motoneta ou ciclomotor.

Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos

Não estão sujeitos a registro, licenciamento ou emplacamento, conforme o artigo 134-A do CTB.

• Bicicleta elétrica
• Propulsão humana com motor auxiliar de até 1000 W;
• Sistema de pedal assistido (o motor só funciona quando o condutor pedala);
• Sem acelerador ou dispositivo de variação manual de potência;
• Velocidade máxima de propulsão do motor: 32 km/h.
• Equipamento autopropelido
• Pode ter uma ou mais rodas;
• Pode conter sistema de autoequilíbrio com giroscópio e acelerômetro;
• Motor com potência nominal máxima de até 1000 W;
• Velocidade máxima de fabricação: 32 km/h;
• Largura máxima de 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.
• Ciclomotor
• Veículo de 2 ou 3 rodas, com motor de combustão interna até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW;
• Velocidade máxima de fabricação: até 50 km/h.

Motoneta

Veículo de duas rodas, dirigido com o condutor em posição sentada.

Motocicleta

Veículo de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido com o condutor em posição montada.

Quadriciclo

• Tipo 1: estrutura similar à motocicleta, com 4 rodas, até 400 kg (ou 550 kg para carga), motor de até 15 kW.
• Tipo 2: elétrico, com cabine fechada e características equivalentes ao tipo anterior.

Veículos Off-road, de trilha ou competição

Possuem suspensão elevada, tração nas quatro rodas, pneus especiais e proteção adicional. São destinados exclusivamente a uso fora de vias públicas, em trilhas ou competições. Sua circulação em vias públicas é proibida.

Conclusão

Depois de seguir todas as etapas e receber as orientações por e-mail, vá até o local indicado com o ofício de liberação.

O que levar:

• Leve todos os documentos mencionados no e-mail de instruções. A liberação do veículo só será feita com a apresentação completa da documentação exigida.
• Fique atento às orientações para evitar contratempos no momento da retirada.