Liberar Veículos Sem Registro

Para autopropelidos, patinetes e bicicletas elétricas

• Documento de identificação do proprietário
• Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
• Nota fiscal do veículo
• Ficha técnica do veículo
• TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)

Para ciclomotores fabricados ou importados até 03/07/2023

• Documento de identificação do proprietário
• Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
• Nota fiscal do veículo
• Ficha técnica do veículo
• TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)
• Comprovante de pagamento da taxa de liberação
• Atenção: veículos recolhidos durante o período de regularização (enquadramento 6599-2 – “veículo não licenciado”) estão isentos da taxa.
• O prazo para inclusão no Renavam vai de 1º/11/2023 a 31/12/2025.
• A liberação será feita somente com transporte por guincho, com restrição de circulação até a regularização.

Para ciclomotores fabricados ou importados a partir de 03/07/2023

• Documento de identificação do proprietário
• Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
• Nota fiscal do veículo
• Ficha técnica do veículo
• TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)
• Comprovante de pagamento da taxa de liberação
• O registro no Renavam é obrigatório conforme a Resolução Contran nº 996/23.
• A guia DARE deve ser emitida para pagamento da taxa.
• Para emitir a DARE – clique aqui: Páginas - Sobre o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
• Taxas cobradas pelo pátio: Estadia diária e Taxa de Reboque.
• A liberação depende do pagamento dessas taxas e deve ser feita com guincho.

Para quadriciclos (Resolução Contran nº 573/2015)

• Documento de identificação do proprietário
• Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
• Nota fiscal do veículo
• Ficha técnica do veículo
• TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)
• Comprovante de pagamento da taxa de liberação
• O registro no Renavam é obrigatório. A circulação em via pública é proibida até a regularização.
• A guia DARE deve ser emitida para pagamento da taxa.
• Para emitir a DARE – clique aqui: Páginas - Sobre o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
• Taxas cobradas pelo pátio: Estadia diária e Taxa de Reboque.
• A liberação depende do pagamento dessas taxas e deve ser feita com guincho.

Para veículos de trilha, competição ou off-road

• Documento de identificação do proprietário
• Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
• Nota fiscal do veículo
• Ficha técnica do veículo
• TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)
• Comprovante de pagamento da taxa de liberação
• Esses veículos são destinados exclusivamente para uso fora de vias públicas.
• A circulação em via pública é proibida até que o veículo seja regularizado conforme o CTB.
• A guia DARE deve ser emitida para pagamento da taxa.
• Para emitir a DARE – clique aqui: Páginas - Sobre o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
• Estadia diária/rebocamento: veículo será liberado mediante apresentação da documentação informada no e-mail e do pagamento das taxas, que deverá ser feito diretamente ao pátio,

Importante: Consulte o valor da Taxa de estadia de veículo/por dia e Taxa de rebocamento de veículo em "Quanto custa".

Condições

• O veículo deve ter sido recolhido por infração de trânsito.
• A solicitação de liberação deve seguir o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), a Resolução Contran nº 996/2023 e a Resolução Contran nº 573/2015.

Sobre os tipos de veículos atendidos:

Bicicleta

Veículo de propulsão humana com duas rodas. Não é considerada similar a motocicleta, motoneta ou ciclomotor.

Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos

Não estão sujeitos a registro, licenciamento ou emplacamento, conforme o artigo 134-A do CTB.

• Bicicleta elétrica
• Propulsão humana com motor auxiliar de até 1000 W;
• Sistema de pedal assistido (o motor só funciona quando o condutor pedala);
• Sem acelerador ou dispositivo de variação manual de potência;
• Velocidade máxima de propulsão do motor: 32 km/h.
• Equipamento autopropelido
• Pode ter uma ou mais rodas;
• Pode conter sistema de autoequilíbrio com giroscópio e acelerômetro;
• Motor com potência nominal máxima de até 1000 W;
• Velocidade máxima de fabricação: 32 km/h;
• Largura máxima de 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.
• Ciclomotor
• Veículo de 2 ou 3 rodas, com motor de combustão interna até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW;
• Velocidade máxima de fabricação: até 50 km/h.

Motoneta

Veículo de duas rodas, dirigido com o condutor em posição sentada.

Motocicleta

Veículo de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido com o condutor em posição montada.

Quadriciclo

• Tipo 1: estrutura similar à motocicleta, com 4 rodas, até 400 kg (ou 550 kg para carga), motor de até 15 kW.
• Tipo 2: elétrico, com cabine fechada e características equivalentes ao tipo anterior.

Veículos Off-road, de trilha ou competição

Possuem suspensão elevada, tração nas quatro rodas, pneus especiais e proteção adicional. São destinados exclusivamente a uso fora de vias públicas, em trilhas ou competições. Sua circulação em vias públicas é proibida.

Conclusão

Depois de seguir todas as etapas e receber as orientações por e-mail, vá até o local indicado com o ofício de liberação.

O que levar:

Leve todos os documentos mencionados no e-mail de instruções. A liberação do veículo só será feita com a apresentação completa da documentação exigida.

• Fique atento às orientações para evitar contratempos no momento da retirada.

Quanto custa:

O pagamento das taxas desses veículos deve ser feito por meio do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais. Para emitir a DARE clique em: Páginas - Sobre o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais.

Serviços disponíveis:

• Emissão de DARE para outras receitas;
• Acesso com ou sem login;
• Emissão de DARESP.

Emissão do DARE para o serviço:

• Código: 4030 – LICENCIAMENTO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
• Órgão: Detran-SP – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.

Preencha o DARE com as seguintes informações:

• Ano do exercício do licenciamento: mês e ano atual (ex: 05/2025).
• Placa: SEMPLAC.
• Campo “Observações”:
• Informe o número do TRV, o número do chassi (quando houver), e escreva: "Diante da impossibilidade de recolha da taxa de liberação pelo Renavam, estamos utilizando a via DARE excepcionalmente para dar cumprimento à solicitação de liberação do veículo recolhido que não possui registro."
• Valor: R$ 20,82
• Clique em Pagar

Atenção

As demais taxas devem ser pagas diretamente ao pátio no momento da retirada do veículo:

• Taxa de estadia:R$ 42,26 por dia.
• Taxa de remoção/rebocamento: R$ 422,62.