99126
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
B742FC7D-8AB8-46BB-8A4B-7CAB5322FB2F
Nota Fiscal Paulista - Como fazer a doação manual dos documentos fiscais pelo app
  1. Home
  2. Nota Fiscal Paulista - Como fazer a doação manual dos documentos fiscais pelo app

Nota Fiscal Paulista - Como fazer a doação manual dos documentos fiscais pelo app

Iniciar
Última atualização: 22 de Novembro de 2024 às 20:15
O consumidor pode ajudar as entidades sociais doando os documentos fiscais solicitados durante suas compras. O documento poderá conter ou não o CPF : Doação de cupom sem CPF: O consumidor solicita o cupom fiscal sem o CPF e doa a uma entidade social no:sistema da Nota Fiscal Paulista conforme guia do usuário: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Guia-doacao_manual.aspx; ouaplicativo da Nota Fiscal Paulista conforme guia do usuário: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Guia-doacao_aplicativo.aspx.Doação de cupom com CPF, também chamada de automática: a opção pode ser realizada pelo consumidor diretamente no sistema da Nota Fiscal Paulista, conforme guia do usuário: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Guia-doacao_automatica.aspx. Dessa forma, todos os créditos gerados pelos cupons fiscais serão direcionados à entidade escolhida. Além disso, a cada R$ 100,00 em cupons fiscais doados, serão gerados bilhetes à entidade e ao doador para concorrer aos prêmios mensais da Nota Fiscal Paulista. A opção da doação automática foi disponibilizada no sistema da Nota Fiscal Paulista em novembro/2017, direcionando os documentos fiscais emitidos a partir do mês de janeiro/2018 à entidade selecionada.
Entidades da Sociedade Civil
Consumidores
Consumidores pessoa física
Entidades e associações

  1. Procedimentos

    1. Ao clicar em "doação" na tela inicial, você será direcionado para a tela de leitura de QR Code e deverá posicionar o QR Code do cupom fiscal no quadro central da tela e aguardar alguns segundos para que a leitura seja realizada.Caso o QR Code não esteja legível, ou você tenha um cupom que não o apresente, clique em "Doação Manual" na parte inferior da tela, texto na cor azul, para realizar a inclusão manual dos dados. Após, escolha a opção de digitação, de acordo com o cupom fiscal a ser doado. Observe que, caso o cupom seja do tipo CF-e-SAT ou NFC-e, estes apenas poderão ser incluídos com a digitação da sua chave de acesso, que é um número composto de 44 dígitos.Após digitar os dados do cupom fiscal a ser doado ou efetuar a leitura de seu QR Code, escolha a entidade para a qual deseja realizar a doação clicando no campo "Selecione uma entidade" na parte inferior da tela. A pesquisa da entidade pode ser realizada pelo nome, área ou CNPJ.Após a escolha da entidade para a qual deseja doar, clique em "DOAR" na parte inferior da tela.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Os consumidores NÃO devem fornecer o CNPJ da entidade no momento da compra, pois tal procedimento contraria a legislação. O CNPJ ou CPF informado ao estabelecimento comercial no momento da compra deverá ser do adquirente da mercadoria, conforme consta do artigo 2º da Lei nº 12.685/2007: "A pessoal natural ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal de estabelecimento fornecedor localizado no Estado de São Paulo, que seja contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado."
Resolução SF 80, de 04-07-2018:
LEI Nº 12.685, DE 28 DE AGOSTO DE 2007:

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.