98414
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
B99C15D1-26D2-4C32-BAE8-58F8AC8F8BA8
Solicitar credenciamento de Entidade de Medicina de Tráfego
Solicitar credenciamento de Entidade de Medicina de Tráfego
Última atualização: 8 de Abril de 2025 às 13:30
Solicitação feita ao Detran-SP para o 1º Credenciamento de Entidade de Medicina de Tráfego.
O representante legal.
-
Online: via Portal dos Credenciados
-
O processo de credenciamento junto ao DETRAN-SP será realizado por meio do Portal dos Credenciados, que disponibiliza informações detalhadas sobre os procedimentos, requisitos e documentos necessários para o credenciamento.
-
Quanto custa
taxa de alvará
Valor
142,53
-
Documentação necessária
A) Clínicas
- Contrato social
- Comprovante de inscrição no CNPJ
- Cadastro de contribuintes municipais (CCM)
- Licença de funcionamento (municipal)
- Certificado de Acessibilidade, RRT ou ART
- Planta baixa do imóvel
- Certidão Negativa de Débitos da Fazenda federal
- Certidão Negativa de Débitos da Fazenda estadual
- Certidão Negativa de Débitos da Fazenda municipal
- Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Certidão Cível - Falências, Concordata e Recuperação (TJSP)
- Certificado de registro no CRM e/ou CRP
- Comprovante de Recolhimento da Taxa de Credenciamento (ref. CNPJ)
- Alvará da vigilância sanitária, quando for o caso
- Documento de identidade com CPF do Responsável Legal
- Certidão de distribuição de ações criminais (TJSP) do Responsável Legal
- Certidão de execuções criminais (TJSP) do Responsável Legal
- Comprovante de disponibilização de intérprete da LIBRAS
- Declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação
- Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º, da Constituição Federal
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
4 dias úteis
-
{"delta":{"ops":[{"insert":"Os documentos necessários para solicitar este serviço estão disponíveis na seção \"Como fazer\". Antes de iniciar a solicitação, recomendamos que consulte essa seção para verificar quais documentos serão exigidos."}]},"html":"<p>Os documentos necessários para solicitar este serviço estão disponíveis na seção &quot;Como fazer&quot;. Antes de iniciar a solicitação, recomendamos que consulte essa seção para verificar quais documentos serão exigidos.</p>"};
Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 147 e 148:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm
Portaria Normativa Detran-SP nº 25, de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/301292a4-467f-401e-9b8e-dde62bac9cb9/Portaria+Normativa+DETRAN-SP+25-2024+%281%29.html?MOD=AJPERES&CVID=p2E9e45&ContentCache=NONE&CACHE=NONE
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/301292a4-467f-401e-9b8e-dde62bac9cb9/Portaria+Normativa+DETRAN-SP+25-2024+%281%29.html?MOD=AJPERES&CVID=p2E9e45&ContentCache=NONE&CACHE=NONE
Lei Estadual nº 16.658, de 2018:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16658-12.01.2018.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16658-12.01.2018.html
Edital de Credenciamento nº 1, de 17 de julho de 2024 e suas atualizações:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/354ee70e-9fe5-4243-825f-0e29d74c073f/Edital+de+Credenciamento+n%C2%BA1.html?MOD=AJPERES&ContentCache=NONE&CACHE=NONE&CVID=piOwgQl
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/354ee70e-9fe5-4243-825f-0e29d74c073f/Edital+de+Credenciamento+n%C2%BA1.html?MOD=AJPERES&ContentCache=NONE&CACHE=NONE&CVID=piOwgQl
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.