IPVA - Isenção Táxi/Moto-Táxi

Procedimentos

1. Acessar o SIVEI - Sistema de Veículos no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

   
   

   O acesso ao serviço é feito com o certificado digital ou utilizando o login único federal (Gov.Br).

   
   

   Após acessar o sistema:

   
   

   1. Selecionar "Novo Requerimento";
   2. Selecionar e preencher o formulário "Taxista";
   3. Quando o sistema solicitar, carregar cada um dos documentos.

   
   

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Documentos:

   • RG e CPF do solicitante;
   • CNPJ, se o solicitante for MEI;
   • Documento que comprove que você exerce atividade de condutor autônomo de passageiros na categoria de aluguel (taxi). Esse documento deve ser fornecido por órgão municipal competente;
   • Se Veículo Zero Km, Nota Fiscal ou Danfe de aquisição e requerimento do registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, coma etiqueta da placa do veículo;
   • Procuração, se for o caso.

   
   

3. Onde fazer

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   SIVEI - Sistema de Veículos

4. Duração do atendimento

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   Não estimado

5. Prazo para concluir

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   Não estimado