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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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IPVA - Isenção Táxi/Moto-Táxi
  • IPVA - Isenção Táxi/Moto-Táxi

IPVA - Isenção Táxi/Moto-Táxi

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Última atualização: 11 de Abril de 2025 às 13:18

Esta isenção é automática (não é necessário fazer o pedido). 

Observação: para veículo usado (taxista comprando veículo de outro taxista), é necessário fazer o pedido.



Cidadão maior de 18 anos
Qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
Proprietário do veículo ou condutor devidamente identificado
Microempreendedor Individual - MEI
Pessoa física ou jurídica proprietário do veículo ou condutor devidamente identificado.
O próprio condutor ou por meio de um procurador
Taxista

  1. Condições necessárias para ter direito à isenção
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado
  2. Prazo para solicitar isenção táxi
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado
  3. Importante Saber
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

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O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Para mais informações, consulte o Guia do Usuário: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/isencao-taxi-moto-taxi.aspx


Decreto nº 59.953/2013:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/dec59953.aspx
Lei nº 9.503/1997 - CTB:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
Lei nº 13.296/2008:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei13296.aspx

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

0800170110
(11) 29303750

Orgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.