Atualizar Endereço de Entidade de Ensino Credenciada

Como Fazer Online

1. Etapa 1 - Acesse o portal SEI Externo em “Iniciar Serviço” e faça login com sua conta.

   
   

   Etapa 2 - No menu à esquerda, selecione “Peticionamento”.

   
   

   Etapa 3 - Clique em “Processo novo”.

   
   

   Etapa 4 - No campo “Tipo do Processo”, pesquise por palavras-chave como “Endereço” ou “Credenciamento instituição”.

   
   

   Etapa 5 - Selecione a opção “Detran Credenciados: Alteração de Endereço da Instituição/Entidade de Ensino”.

   
   

   Etapa 6 - Preencha todos os campos obrigatórios do formulário.

   
   

   Etapa 7 - Anexe a documentação exigida (novo endereço, contrato social.)

   
   

   Etapa 8 - Clique em “Peticionar” para enviar sua solicitação.

   
   

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Documentos Obrigatórios (sempre exigidos):

   • Requerimento formal de alteração de endereço (via SEI/Portal de Serviços);
   • Contrato Social ou Estatuto da entidade registrado em cartório;
   • Cartão CNPJ atualizado;
   • Documentos dos responsáveis legais:
   • RG e CPF;
   • Comprovante de residência.
   • Certidões negativas de débitos:
   • Receita Federal;
   • Fazenda Estadual;
   • Fazenda Municipal;
   • FGTS (Caixa Econômica Federal);
   • INSS (Previdência Social).
   • Comprovante de posse do novo imóvel:
   • Escritura ou contrato de locação vigente.
   • Planta baixa ou croqui do imóvel (indicando salas e uso do espaço);
   • Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura;
   • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

   
   

   Documentos Opcionais ou Exigidos Conforme o Caso:

   • Termo de Adesão ao Edital de Credenciamento (caso não tenha sido apresentado anteriormente);
   • Comprovante de integração com sistemas públicos (se desejar dispensar certidões ou dados);
   • Laudo técnico ou vistoria do Detran (poderá ser exigido após análise documental);
   • Comprovante de acessibilidade ou adaptações estruturais (em caso de exigência legal);
   • Outros documentos que o Detran-SP julgar necessários durante a análise.

   
   

   • Observação: A não apresentação de documentos obrigatórios ou o envio de informações incompletas poderá resultar no indeferimento do pedido.

   
   

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   4 dias úteis