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Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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Quais assuntos tratamos?

Quais assuntos tratamos?

Última atualização: 14 de Julho de 2025 às 20:05

Área Cível


  • Conflitos de família
  1. Separação
  2. Divórcio
  3. Pensão alimentícia
  4. Divórcio
  5. Guarda e visita de filhos
  6. Investigação de paternidade
  7. Inventário
  • Pedidos de indenização
  • Problemas relacionados a despejo ou aluguel
  • Reintegração de posse
  • Usucapião
  • Alvará
  • Pedidos de medicamentos pagos pelo Estado
  • Acidentes de trabalho



Infância e Juventude


  • Adoção
  • Pedidos de guarda
  • Destituição do poder familiar
  • Problemas de crianças e adolescentes que vivem em abrigos
  • Defesa de adolescentes acusados de praticar ato infracional (“crime”) ou que cumprem medida socioeducativa na Fundação CASA



Criminal


  • Defesa de pessoa acusada de praticar crime (não importa se está solta ou presa)
  • Busca por benefícios como progressão de regime e livramento condicional
  • Defesa em caso de falta disciplinar
  • Busca por cuidados médicos para quem está em presídio



Violência Doméstica/Intrafamiliar


  • Defesa de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, idosos e qualquer outra pessoa em situação de violência – violência física, psicológica, verbal, sexual, patrimonial, moral ou negligência
  • Solicitação de medidas protetivas
  • Acionamento da rede de suporte



Tutela Coletiva


  • Propor ações civis públicas em áreas como habitação e urbanismo, saúde, meio-ambiente e defesa do consumidor
  • Atuar na defesa de comunidades carentes em processos de reintegração de posse


Pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

08007734340

Órgão Responsável

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.