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Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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Quais assuntos tratamos?
Quais assuntos tratamos?
Última atualização: 14 de Julho de 2025 às 20:05
Área Cível
- Conflitos de família
- Separação
- Divórcio
- Pensão alimentícia
- Divórcio
- Guarda e visita de filhos
- Investigação de paternidade
- Inventário
- Pedidos de indenização
- Problemas relacionados a despejo ou aluguel
- Reintegração de posse
- Usucapião
- Alvará
- Pedidos de medicamentos pagos pelo Estado
- Acidentes de trabalho
Infância e Juventude
- Adoção
- Pedidos de guarda
- Destituição do poder familiar
- Problemas de crianças e adolescentes que vivem em abrigos
- Defesa de adolescentes acusados de praticar ato infracional (“crime”) ou que cumprem medida socioeducativa na Fundação CASA
Criminal
- Defesa de pessoa acusada de praticar crime (não importa se está solta ou presa)
- Busca por benefícios como progressão de regime e livramento condicional
- Defesa em caso de falta disciplinar
- Busca por cuidados médicos para quem está em presídio
Violência Doméstica/Intrafamiliar
- Defesa de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, idosos e qualquer outra pessoa em situação de violência – violência física, psicológica, verbal, sexual, patrimonial, moral ou negligência
- Solicitação de medidas protetivas
- Acionamento da rede de suporte
Tutela Coletiva
- Propor ações civis públicas em áreas como habitação e urbanismo, saúde, meio-ambiente e defesa do consumidor
- Atuar na defesa de comunidades carentes em processos de reintegração de posse
Pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
Site:
acessar
Contato
08007734340
Órgão Responsável
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.