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Solicitar Adequação do bloqueio de acordo com a Resolução 723/18

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Última atualização: 7 de Abril de 2025 às 12:05

O que é

Condutor com processo administrativo de suspensão do direito de dirigir cujo encerramento da via administrativa ocorreu durante a vigência da Resolução CONTRAN nº 723, de 6 fevereiro de 2018, poderá solicitar a adequação do período de cumprimento, nos termos do art. 16 da referida resolução.

Público

Pessoa Física ou Jurídica

Como fazer

Solicitar adequação
1. 1. Acessar o portal SEI clique aqui
  2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”
  3. Selecionar a opção “Processo novo”
  4. No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “bloqueio”
  5. Escolher a opção "DETRAN Condutores:: Solicitar Adequação do bloqueio de acordo com a Resolução 723/18”;
  6. Preencher todos os campos do formulário
  7. Preencha o modelo de documento “Requerimento Aplicação Resolução 723/18” presente no formulário;
  8. Apertar o botão “Peticionar
2. Quanto custa
  
  Não há taxa para essa etapa
3. Documentação necessária
  
  Requerimento Aplicação Resolução 723/18 - Preenchido
  Caso seja solicitado por terceiros: Procuração
4. Duração do atendimento
  
  Não estimado
5. Prazo para concluir
  
  30 dias úteis

Documentação necessária

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