Cadastrar cultivo ou comércio de animais aquáticos, iscas vivas e produtos para aquariofilia

CPF

Documento oficial com Foto

Comprovante de residência com CEP;

CNPJ

Formulário de cadastro de estabelecimento de aquicultura SIMPLIFICADO, preenchido e assinado (FORM PESAAq 06)

Requerimento de ativação/desbloqueio de acesso ao GEDAVE

CADESP

Coordenadas Geográficas

Coordenadas Geográficas

comprovação de propriedade ou posse a qualquer título do imóvel, podendo apresentar quaisquer um dos documentos: certidão de registro do imóvel; escritura, contrato ou compromisso de compra e venda; contrato de arrendamento, parceria ou comodato; CCIR; licença de ocupação, permissão, autorização ou título de domínio outorgados pelo INCRA; no caso de posse, não dispondo de outro meio hábil, poderá apresentar declaração de posse com firma reconhecida em cartório.

o Se o estabelecimento também comercializar produtos e insumos veterinários e de alimentação, para outras espécies não contempladas na descrição acima, verificar as orientações para Cadastro de estabelecimento comerciantes de produtos e insumos veterinários e de produtos para alimentação de animais de peculiar interesse do Estado e/ou Cadastro de Estabelecimento Comerciante de Aves Vivas o O produtor pode ser encaminhado diretamente ao cadastro no GEDAVE quando da inscrição de pessoa jurídica na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), pelo sistema VRE, ao indicar CNAEs relacionados à atividade agropecuária. A ativação do cadastro, entretanto, somente ocorrerá após a apresentação da documentação Defesa Agropecuária Regional de sua circunscrição.o A movimentação de animais aquáticos entre estabelecimentos e propriedades deve obrigatoriamente ser feita acompanhada de Guia de Transito Animal (GTA). Fica dispensada a emissão de GTA para o trajeto entre estabelecimentos de aquariofilia e o consumidor final, quando este não exercer atividades comerciais.o No caso de posse, não dispondo de outro meio hábil, poderá apresentar declaração de posse (com firma reconhecida em cartório), contendo, no mínimo, o nome da propriedade, o endereço de localização e a área total do imóvel; o nome da pessoa física ou jurídica declarante e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do possuidor, bem como a data a partir da qual este detém a posse do imóvel. Se pessoa física, acrescentar na declaração o estado civil, a nacionalidade, a profissão e o RG. Se pessoa jurídica, acrescentar na declaração o nome do representante legal, qualificado com o estado civil, nacionalidade, profissão, CPF e RG. Se pessoa jurídica, acrescentar na declaração o nome do representante legal, qualificado com o estado civil, nacionalidade, profissão, CPF e RG.