Excluir Exame Médico Realizado Antes do Toxicológico
Este serviço permite solicitar a exclusão do exame de aptidão física e mental realizado antes do exame toxicológico, nos casos em que o exame toxicológico venceu durante o processo em andamento ou esteja fora do período de validade (90 dias) para utilização, impedindo a continuidade do processo de habilitação. Após a exclusão, o processo poderá seguir normalmente, conforme as regras vigentes.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço
Clique no botão Iniciar serviço.
Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios
Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
Etapa 3 - Anexe os documentos necessários
Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
Etapa 4 - Finalize o envio
Clique em Continuar para concluir a solicitação.
Etapa 5 - Acompanhe o andamento
Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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Como fazer presencialmente
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Etapa 1 - Agende o atendimento.
Etapa 2 - Vá até a unidade do Detran-SP ou Poupatempo com os documentos necessários.
Etapa 3 - Apresente a documentação necessária.
Etapa 4 - Realize o atendimento presencialmente.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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- Documento de identificação oficial com foto;
- Comprovação de representação, quando for o caso.
Atenção!
- Nos processos de renovação da CNH ou adição de categoria nas categorias C, D ou E, o exame toxicológico deve ser realizado antes da conclusão das etapas do processo.
- Quando o exame médico é realizado antes do exame toxicológico, pode ocorrer impedimento para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesses casos, é possível solicitar a exclusão do exame médico realizado fora da ordem correta.
Condições
Para solicitar o serviço, é necessário que:
- O exame médico tenha sido realizado antes do exame toxicológico;
- Exista exame toxicológico válido realizado posteriormente;
- A situação esteja impedindo a emissão da CNH em processo de renovação ou adição de categoria.
Não se aplica quando:
- Não houver exame toxicológico realizado;
- O processo de habilitação já tiver sido concluído.
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9232022.pdf
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503Compilado.htm
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
