Realizar Cadastro Único em Franco da Rocha
Atendimento para famílias que ainda não estão inscritas no Cadastro Único. Podem e devem ser registradas no Cadastro Único às famílias brasileiras que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.
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Inclusão no Cadastro Único - Cadastro Novo
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Atendimento para famílias que ainda não estão inscritas no Cadastro Único.
A inclusão no CadÚnico é realizada por meio de entrevista presencial, onde é feito no sistema o registro de informações sobre a composição familiar, a renda, a moradia, a escolaridade e outras informações relevantes, devendo essas informações serem prestadas pelo responsável pela unidade familiar (RUF), podendo ser:
a) o(a) Responsável Familiar (RF): um dos componentes da família morador do domicílio, com idade mínima de 16 anos e, preferencialmente, do sexo feminino; ou
b) o(a) Representante Legal (RL): indivíduo não componente da família e não morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de 16 anos ou incapazes, e responsável por prestar as informações ao CadÚnico nos casos em que não houver morador nas condições estabelecidas na alínea "a".
Importante: Para o CadÚnico a família é composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Para o (a) Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação do:
• CPF ou do Título de Eleitor,
• Documento oficial com foto e,
• Comprovante de residência atualizado, de preferência a conta de luz*
*Em sua falta, declaração de residência firmada pelo próprio RF;
Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos
de identificação:
• Certidão de nascimento,
• Certidão de casamento,
• CPF,
• Carteira de identidade (RG),
• Carteira de trabalho OU título de eleitor.
Documentos complementares para qualificar o cadastramento
(de todas as pessoas que residem no mesmo domicílio):
• Certidão de nascimento e ou casamento;
• Certidão de Óbito (Em caso de falecimento de pessoas já cadastradas)
• Carteira de trabalho;
• Título de Eleitor;
• Holerite ou extrato de benefício do INSS (caso houver);
• Declaração escolar atualizada das crianças e jovens até 17 anos.
Em caso de Representante Legal (RL), é obrigatória a apresentação do:
• CPF e documento com foto,
• Documento comprobatório da representação legal e,
• Comprovante de residência atualizado, de preferência a conta de luz*
*Em sua falta, declaração de residência firmada pelo próprio RL;
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Onde fazer
Unidade do Poupatempo de Franco da Rocha ou no CRAS mais próximo de sua residência.
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Duração do atendimento
25 minutos -
Prazo para concluir
Não estimado
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• Serão necessários, aproximadamente, 25 minutos para inclusão ou atualização cadastral no
Sistema.
• Se a(o) Responsável Familiar (RF) não apresentar um dos documentos obrigatórios ao/à
entrevistador do CadÚnico e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará
incompleto e a família não poderá participar de Programas Sociais.
• Por tratar-se de cadastro auto declaratório, ao RF é solicitada a assinatura de termo específico, por
meio do qual assume a responsabilidade pela veracidade de todos os dados e informações
coletadas. Assim, estará ciente de que a omissão da verdade e a prestação de informações
inverídicas terão reflexo sobre os possíveis benefícios concedidos com base nos dados constantes
de seu cadastro.
• Nos processos de atualização cadastral, nos casos em que a família esteja em processo de
averiguação cadastral identificada pelo governo federal, em público específico, a entrevista deverá
ser realizada no domicílio da família, ficando impedida de realizar sua atualização no posto de
atendimento do Poupatempo.
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11016.htm
Mais informações em: https://mds.gov.br/webarquivos/MDS/2_Acoes_e_Programas/Cadastro_Unico/Legislacao/Portaria_N_810_texto_consolidado_maio_2024.pdf
Tipo de Serviço
PresencialCanais de Atendimento
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Franco da Rocha - CadÚnicoUnidades Prestadoras
Avenida dos Expedicionários, 77 - Companhia Fazenda Belém, Franco da Rocha - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.