O representante legal.

1. via Portal dos Credenciados

   1. O processo de credenciamento junto ao DETRAN-SP será realizado por meio do Portal dos Credenciados, que disponibiliza informações detalhadas sobre os procedimentos, requisitos e documentos necessários para o credenciamento. 

   2. Quanto custa

      ---

      taxa de alvará

      Valor

      142,53

   3. Documentação necessária

      ---

      A) Clínicas 

      
      

      • Contrato social 
      • Comprovante de inscrição no CNPJ 
      • Cadastro de contribuintes municipais (CCM) 
      • Licença de funcionamento (municipal) 
      • Certificado de Acessibilidade, RRT ou ART 
      • Planta baixa do imóvel 
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda federal 
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda estadual 
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda municipal 
      • Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS 
      • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 
      • Certidão Cível - Falências, Concordata e Recuperação (TJSP) 
      • Certificado de registro no CRM e/ou CRP 
      • Comprovante de Recolhimento da Taxa de Credenciamento (ref. CNPJ) 
      • Alvará da vigilância sanitária, quando for o caso 
      • Documento de identidade com CPF do Responsável Legal 
      • Certidão de distribuição de ações criminais (TJSP) do Responsável Legal 
      • Certidão de execuções criminais (TJSP) do Responsável Legal 
      • Comprovante de disponibilização de intérprete da LIBRAS 
      • Declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação 
      • Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º, da Constituição Federal 

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      4 dias úteis

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Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)

O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

Os requisitos para o credenciamento de entidades públicas ou privadas para fins de realização de exame de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da autorização para conduzir ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como nos processos de renovação, adição e mudança de categoria, estão dispostos na Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Resolução CONTRAN nº 927, de 28 de março de 2022, Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024 e no Edital de Credenciamento Nº 1, de 17 de julho de 2024 e suas atualizações. 

Lei Estadual nº 16.658, de 2018:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16658-12.01.2018.html

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 147 e 148:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm

Resolução Contran nº 927, de 2022:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022.pdf

Edital de Credenciamento nº 1, de 17 de julho de 2024 e suas atualizações.:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/354ee70e-9fe5-4243-825f-0e29d74c073f/Edital+de+Credenciamento+n%C2%BA1.html?MOD=AJPERES&ContentCache=NONE&CACHE=NONE&CVID=piOwgQl

Portaria Normativa Detran-SP nº 25, de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/301292a4-467f-401e-9b8e-dde62bac9cb9/Portaria+Normativa+DETRAN-SP+25-2024+%281%29.html?MOD=AJPERES&CVID=p2E9e45&ContentCache=NONE&CACHE=NONE